Cartório Informativo > População deverá ter maior acesso ao nível dos reservatórios de água

Marcos Oliveira/Agência Senado
O senador Ataídes Oliveira foi relator do projeto

População deverá ter maior acesso ao nível dos reservatórios de água

Da Redação | 09/08/2017, 14h09 - ATUALIZADO EM 09/08/2017, 14h13

Projeto que dá mais transparência e controle social à gestão dos reservatórios de água mantidos pelos prestadores de serviço de abastecimento à população foi aprovado na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nesta quarta-feira (9).

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 444/2015, do senador Jorge Viana (PT-AC), permite que a população acesse relatórios sobre o nível dos reservatórios de água para abastecimento público e outros dados relativos à segurança hídrica. Segundo Viana, isso evitará situações de escassez hídrica, e possibilitará que elas sejam detectadas com maior antecedência, permitindo providências em tempo hábil para as respectivas correções na gestão.

O relator da proposta, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO),apresentou apenas duas emendas para ajustar a redação. Para o relator, a medida vai elevar os níveis de transparência e controle social sobre a gestão desses reservatórios e detectar situações de escassez hídrica com mais antecedência. Terminativa na comissão, a matéria segue para a Câmara, se não houver recurso para análise em Plenário.

Agência Senado

Foro eleito prevalece sobre o foro do local do fato

29/07/2011 14:00

29/07/2011 - 08h54 DECISÃO Foro eleito pelas partes em contrato de adesão prevalece mesmo em ação de reparação de danos O foro eleito em contrato de adesão prevalece sobre o foro do local do fato ou do domicílio do réu? Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Na França, juiz não é sinônimo de status social

29/07/2011 13:48

"Um juiz não é diferente dos demais trabalhadores" (29.07.11) A pressão sobre o Judiciário para reduzir os privilégios é sinal de que a sociedade não aceita mais a mentalidade, dos tempos do período colonial, de que o magistrado pertence a uma “casta” diferenciada. Essa é a avaliação do professor...

Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual

29/07/2011 13:37

Sexta-feira, 29 de julho de 2011 Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual Com relação à reportagem publicada na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que se seguem. Em primeiro lugar,...

Justiça amplia conceito ao afastar penhora

29/07/2011 09:32

29/07/11 - 00:00 > Justiça amplia conceito ao afastar penhora Andréia Henriques São Paulo - A jurisprudência vem evoluindo e fugindo de interpretações literais para definir o conceito de bens de família impenhoráveis. Em decisão recente, a 40ª Vara Cível de São Paulo, confirmando entendimento...

Acusação entre réus exige substituição de advogado comum

29/07/2011 08:55

28/07/2011 - 10h10 DECISÃO Acusação entre réus exige substituição de advogado comum Para assegurar a integridade da ampla defesa, um único advogado não pode defender teses contraditórias no processo. Com essa consideração, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, de forma...

Universidade privada terá que indenizar por furto de carro

29/07/2011 08:46

28/07/2011 - 08h04 DECISÃO Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito De acordo com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Terceira Turma manteve a decisão do ministro Sidnei Beneti que condenou a Fundação Universidade do Vale...

População deverá ter maior acesso ao nível dos reservatórios de água

Notícias