O PLS 33/2017 da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) estabelece pena de detenção de um a seis meses ou multa  Marcos Oliveira/Agência Senado

Incluir consumidores sem autorização em promoções de bancos pode se tornar crime

Da Redação | 03/03/2017, 11h44

A prática de cadastrar um consumidor em programas promocionais de bancos sem autorização pode virar crime. Projeto da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) estabelece pena de detenção de um a seis meses ou multa. A ideia é proteger os consumidores contra débitos causados por produtos que não foram solicitados e que muitas vezes são usados para atingir metas dos bancos, como os seguros dos cartões de crédito, por exemplo.

O texto (PLS 33/2017) também torna nulos os débitos gerados por cadastramento desse tipo. Segundo a senadora, muitas vezes esses programas promocionais geram prejuízos aos consumidores sem que eles sequer saibam que foram cadastrados Para ela, criminalizar a conduta do cadastramento sem autorização pode coibir esse tipo de ação por parte das instituições financeiras.

O texto está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde será analisado em decisão terminativa. Isso significa que o texto pode ir direto para a Câmara se for aprovado na comissão e não houver recurso para a análise pelo Plenário.

Agência Senado