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Prefeito defende fim de exclusividade da Petrobras no regime de partilha
Prefeito de Macaé defende fim de exclusividade da Petrobras no regime de partilha
O prefeito da cidade fluminense de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Dr. Aluízio, defendeu nesta quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, a possibilidade de que outras companhias petrolíferas, além da Petrobras, possam atuar como operadoras na exploração da camada pré-sal pelo regime de partilha.
Dr. Aluízio participou de audiência pública realizada pela comissão especial que discute projeto (4567/16 e apensados) que muda pontos do marco legal do pré-sal (Lei 12.351/10) para desobrigar a Petrobras de ser a única operadora da província petrolífera. Pela lei, o operador é o responsável pela condução de todas as atividades de exploração e produção.
Segundo o prefeito, a Petrobras não tem condições de alavancar sozinha os investimentos necessários para cumprir o que hoje determina a legislação. A entrada de outras empresas poderia acelerar os investimentos e ajudar a estancar a crise iniciada há dois anos nos municípios que recebem as participações governamentais geradas pelo petróleo (royalties, participação especial, bônus de assinatura e pagamento pela ocupação de área).
“No momento em que você tem um grande produto e não tem capital para trabalhá-lo, você se associa. Para retirar o petróleo dessa grande província, precisa de novo dinheiro. E a Petrobras, neste momento, não tem condições de oferecer esse serviço”, disse Dr. Aluízio. A maior preocupação, de acordo com ele, é reverter a onda de desemprego que afetou o setor, principal contratador das cidades beneficiárias da renda petrolífera.
Preço do petróleo
As demissões têm como pano de fundo a queda do preço internacional do petróleo a partir de 2014 – o valor do barril saiu de 114 dólares em junho daquele ano para pouco menos de 49 dólares cotados ontem –, que afetou as companhias do setor em todo o mundo, incluindo a Petrobras, que decidiu postergar investimentos previstos no seu plano de negócios. A redução da atividade levou à dispensa da mão de obra.
Além do desemprego, as prefeituras foram atingidas com a queda do repasse das participações governamentais. Em Macaé, por exemplo, os royalties somaram R$ 67,8 milhões entre janeiro e março deste ano. O número é, em termos nominais, 20% menor do que o repassado no mesmo período no ano passado. Em comparação com 2014, a queda é ainda maior: 46%.
“A maior mazela é o desemprego. O cidadão sofre duas vezes: com a diminuição de recursos que vem para sua cidade e com o desemprego que chega a sua casa”, declarou o prefeito. “E esse desemprego está relacionado ao desinvestimento que a indústria do petróleo vem sofrendo.”
Outro lado
Também presente à audiência pública – que foi solicitada pelos deputados Max Filho (PSDB-ES) e Davidson Magalhães (PCdoB-BA) –, o economista Cloviomar Cararine, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), fez um contraponto ao prefeito. Ele reconheceu a queda dos repasses para as cidades e estados, mas afirmou que “questões circunstanciais” não podem ser usadas para fazer uma alteração tão relevante como a prevista no projeto em debate na comissão especial. “Mudar agora a lei por conta do preço do barril, que é muito volátil, não faz sentido”, sustentou.
Ele destacou que o modelo de partilha é recente e precisa ser testado antes de sofrer alterações. Cararine defendeu ainda a atuação da estatal. “A Petrobras é a operadora única por uma série de questões: maior capacidade técnica, menor custo de produção, maior cuidado ambiental”.
O presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), informou que o colegiado fará mais dois debates antes de iniciar o processo de discussão do parecer, que está a cargo do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O último deverá ser com o autor do PL 4567/16, o senador licenciado e atual ministro das Relações Exteriores, José Serra.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Marcelo Oliveira
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