Presidente da CCJ manifesta apoio a proposta popular de reforma política

Presidente da CCJ manifesta apoio a proposta popular de reforma política

Texto foi apresentado por entidades como a OAB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Entre outras medidas, o projeto proíbe empresas de financiar campanhas eleitorais.

Divulgação/Presidência

Proposta de reforma política foi entregue ao presidente Henrique Eduardo Alves.

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou que vai subscrever o projeto de reforma política elaborado por diversas entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O texto, que também foi enviado ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, teve o apoio de diversos outros deputados na comissão.

A intenção das entidades e da CCJ é acelerar a tramitação da proposta que, entre outras medidas, impede empresas de financiarem campanhas eleitorais, estabelece eleições em dois turnos para a Câmara e criminaliza a prática de caixa dois eleitoral. “Assino o projeto para contribuir com sua celeridade, fazer com que ele comece a tramitar formalmente na Câmara”, declarou Décio Lima.

O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, e o representante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Marlon Reis, apresentaram a proposta, chamada de “Eleições Limpas”, e cobraram agilidade para que ela valha já para as eleições de 2014.

A estratégia para viabilizar esse prazo foi não apresentar propostas que exijam mudanças na Constituição, mas apenas na legislação ordinária.

“Não podemos admitir o discurso de que não dá tempo de fazer a reforma política para 2014, conforme desejam 84% da população brasileira”, declarou Marcus Vinicius. Ele se referiu à pesquisa realizada pelo Ibope no início do mês, que indicou ainda que 92% dos entrevistados querem que a reforma política seja aprovada por um projeto de lei de iniciativa popular.

“A Lei da Ficha Limpa foi aprovada pelo Senado em 48 horas, e o Congresso já discute a reforma política há 20 anos. O acúmulo de informações é muito grande, não há justificativa que impeça a votação”, acrescentou o presidente da OAB.

Prazo
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), que relatou a última proposta de reforma política na Câmara – que não foi votada por falta de apoio político – cobrou que a Câmara se debruce sobre o tema na primeira quinzena de outubro, para que o Senado analise o assunto nas duas semanas seguintes e as mudanças sejam sancionadas em outubro, prazo limite para que vigorem nas eleições do ano que vem.

“O projeto Eleições Limpas, ao proibir a doação de empresas, vai no cerne dos desafios que temos para mudar o sistema politico brasileiro”, declarou Fontana. “A Câmara precisa se sintonizar com o sentimento da população, não precisamos de mais grupos de trabalho para discutir o assunto, precisamos é de grupo de votação da reforma política”, acrescentou.

Além de proibir o financiamento de empresas às campanhas, o projeto autoriza pessoas físicas a fazerem doações de até R$ 700 aos candidatos.

Sugestões
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que relatou a proposta anterior à de Fontana de reforma política, também se manifestou favoravelmente ao projeto, embora tenha anunciado pelo menos 23 sugestões de mudanças ao texto.

“O mérito da proposta é quebrar a cultura de compra de votos”, definiu o deputado de Goiás. “O sistema eleitoral brasileiro só produz escândalos e CPIs, afastando os cidadãos das campanhas. Precisamos de um sistema que permita a igualdade de competição, sem máquina eleitoral nem influência do poder econômico”, acrescentou.

Apesar de ter anunciado sua intenção de mudar a redação do texto, Caiado não detalhou suas sugestões.

Dois turnos
Uma grande mudança no sistema eleitoral incluída na proposta é a eleição em dois turnos para deputados, que coincidiriam com as eleições presidenciais. No primeiro turno, os eleitores votariam apenas nos partidos, definindo o tamanho de cada legenda na Câmara. Já o segundo turno serviria para os eleitores votarem nos nomes de sua preferência. “Com isso, acabaria com a história de votar em um e eleger outro candidato, e o eleitor saberia qual o grupo que se beneficia com seu voto”, disse Marlon Reis.

Outra inovação da proposta é criminalizar a prática de caixa dois eleitoral, com punição de até oito anos de detenção.