Pressão de provedores de acesso à internet adia votação do marco civil

Pressão de provedores de acesso à internet adia votação do marco civil

Alexandra Martins

Molon: "Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos provedores”.

Foi mais um dia intenso de negociações, mas a pressão dos provedores de acesso à internet adiou mais uma vez a votação do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que deve voltar à pauta na próxima semana. A principal questão é a neutralidade da rede – princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

“Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores”, explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Molon chegou a fazer ajustes no texto para tentar viabilizar a votação nesta terça-feira, mas provedores estão descontentes não apenas com a neutralidade, mas também com o ponto do projeto que impede essas empresas de guardarem dados sobre a navegação.

“O maior problema [que inviabilizou a votação] é relacionado ao papel dos provedores de conexão. O projeto proíbe que eles quebrem a neutralidade, violando a liberdade de escolha do usuário, e proíbe que guardem dados da nossa navegação, o que é fundamental para proteger a privacidade do internauta”, opinou Molon.

Planos de acesso
Um dos deputados que já se posicionou contra a neutralidade é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na semana passada, o parlamentar declarou que a internet é uma via congestionada de dados e, dessa forma, as empresas podem ser autorizadas a priorizar a velocidade daquele consumidor que comprou um produto mais caro. Segundo ele, a neutralidade pode encarecer os planos de internet e, dessa forma, prejudicar o consumidor.

O deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) também já apresentou uma emenda para permitir que provedores de conexão tenham direito de armazenar os dados de navegação dos usuários.

Além do marco civil da internet, foram adiadas as votações do Código Brasileiro da Aeronáutica (PL 6716/09), que aumenta o limite de capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais, e também a criação de quatro novos tribunais regionais federais (PEC 544/02).