Primeiro Escritório Social do país será inaugurado dia 20

Primeiro Escritório Social do país será inaugurado dia 20

Em iniciativa inédita no Brasil, o Poder Judiciário Estadual inaugura, na manhã da próxima quarta-feira (20/4), o primeiro Escritório Social da federação. A ação, que parte do eixo social do programa Cidadania nos Presídios, tem como principal objetivo cuidar da reinserção dos egressos do sistema prisional do Estado na sociedade, garantindo-lhes um recomeço com mais dignidade.

Durante a inauguração do espaço, estarão presentes o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Annibal de Rezende Lima, o governador do Estado, Paulo Hartung, o desembargador supervisor das Varas de Execuções Penais, Fernando Zardini, além do secretário de estado da Justiça, Walace Pontes, entre outras autoridades.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Lanfredi, também comparecerá ao evento, que ainda terá a presença dos juízes coordenadores das Varas Criminais e de Execuções Penais, Gisele Souza de Oliveira e Daniel Peçanha.

A cerimônia acontece no edifício Aureliano Hoffmann, no centro de Vitória, local onde funcionará o Escritório. A abertura do evento está agendada para as 9h da manhã do dia 20.

Antes da efetiva implantação do primeiro Escritório Social do País no Espírito Santo, o CNJ promoveu uma reunião no Departamento Penitenciário Nacional, em Brasília, com a participação de representantes de oito ministérios, em que foram apresentadas ações já desenvolvidas no Estado dentro do programa Cidadania nos Presídios, lançado com alcance nacional em fevereiro deste ano.

Coordenadora do programa Cidadania nos Presídios no Estado, a juíza Gisele Souza de Oliveira destacou o fato da implantação do primeiro Escritório Social no Espírito Santo representar um momento histórico para o Poder Judiciário capixaba, uma vez que vem sendo feito um trabalho intenso em busca de um caminho que ofereça melhores condições de recomeço aos presos que deixam o sistema prisional capixaba.

Vitória, 15 de abril de 2016.

Origem da Foto/Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Notícias

Trabalhador retirou-se da audiência porque calçava chinelos de dedos

  Indenização para trabalhador que, calçando chinelos, foi barrado em audiência (04.03.11) Um dia depois da matéria de ontem (3) do Espaço Vital sobre exigências formais (gravata, paletó e calçados) para participar de atos judiciais, surge a notícia de que a União foi condenada a reparar o...

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...