Produtor rural pede cautela ao legislar sobre defensivos agrícolas e pecuários

Já pesquisadora diz que perigos do uso abusivo de agrotóxicos para a saúde devem ser levados em conta

05/05/2016 - 21h12

Produtor rural pede cautela ao legislar sobre defensivos agrícolas e pecuários

Já pesquisadora diz que perigos do uso abusivo de agrotóxicos para a saúde devem ser levados em conta

É preciso ter cautela na hora de legislar sobre defensivos agrícolas e pecuários para não prejudicar a produção, alertou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli. Ele participou de audiência pública realizada pela comissão especial que analisa a proposta (PL 3200/15) que institui a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental.

Alysson Paolinelli afirmou que para se legislar sobre o uso de defensivos agrícolas é preciso primeiro conhecer profundamente os biomas brasileiros para que não se cometam erros: "Aqui não há o gelo, não há a paralisação de fenômenos biológicos. Aqui não morrem as doenças e não morrem as pragas; elas se transpõem de uma safra à outra sem nenhuma dificuldade. Esta é uma diferença que eu acho que é fundamental quando se legisla no Brasil".

Perigos
Já representante do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Daniela Frozi, alertou para os perigos do uso abusivo de agrotóxicos que causam prejuízos à saúde daqueles que o utilizam e daqueles que consomem os produtos.

"Nós temos uma nota muito recente feita por pesquisadores do Inca, Instituto Nacional do Câncer, em que ele se posiciona a respeito do uso abusivo dos agrotóxicos. Eu acho que a gente tem diferentes aspectos a serem abordados, e um deles de fato é a questão da saúde humana. A agricultura ela tem que ser boa não só da economia e não só para os produtores, ela precisa ser boa para a sociedade", observou.

Daniela Frozi, defendeu que a legislação em análise na comissão use com clareza o nome de agrotóxico para que não haja desinformação por parte da sociedade.

Sem ideologia
A presidente da comissão, deputada Tereza Cristina (PSB-MS), afirmou que por ser tratar de uma questão técnica, fatores ideológicos não vão atrapalhar as discussões. "Aqui nós não estamos para discutir ideologia; essa legislação é técnica e é de defesa nacional, de segurança nacional, porque um país que não tem alimentos para sua população ele tem uma fragilidade muito grande. E o nosso País hoje tem segurança de alimentos para nossa população, temos estoque e ainda alimentamos boa parte do mundo."

O projeto cria a Permissão Experimental Temporária para que novos produtos de controle ambiental sejam testados com fins de pesquisa, desde que os dados sejam apresentados à União. A proposta fixa também limites para os resíduos deixados pelos defensivos agrícolas em cada tipo de bioma.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Newton Araújo
Origem da Foto/Fonte: Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Herança digital e o testamento como aliado

Herança digital e o testamento como aliado Thauane Prieto Rocha A herança digital ganha destaque como parte essencial do testamento, permitindo que o testador decida sobre bens e memórias digitais após a morte. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado em 28 de abril de 2025 08:08 Ao realizar uma...

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório

Análise crítica de estratégias de planejamento sucessório Gabriel Vaccari Holding/Sucessão: Cuidado online! Artigo expõe riscos de soluções fáceis (procuração, S.A., 3 células). Evite armadilhas fiscais/legais. Leitura essencial para famílias e advogados. sexta-feira, 25 de abril de 2025 Atualizado...

Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido

Processo Familiar Bens trazidos à colação não respondem pelas dívidas do falecido Mário Luiz Delgado 20 de abril de 2025, 8h00 Os bens recebidos em antecipação da herança necessária (legítima), nos moldes do artigo 544 do CC [6], quando “conferidos” pelo herdeiro após a abertura da sucessão, NÃO...

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário

10 informações jurídicas essenciais acerca do inventário Amanda Fonseca Perrut No presente artigo, abordamos pontos cruciais sobre inventário, como prazo, multas e recolhimento de tributos, dentre outros. segunda-feira, 21 de abril de 2025 Atualizado em 17 de abril de 2025 14:23 De modo a auxiliar...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...