Projeto das manifestações chega na próxima semana em regime de urgência

Projeto das manifestações chega na próxima semana em regime de urgência

A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Laycer Tomaz/Câmara dos Deputados

Manifestação em junho do ano passado, em Brasília: ministro garante que direitos constitucionais serão preservados.

O governo vai encaminhar na próxima semana, à Câmara dos Deputados, o projeto que regulamenta as manifestações populares, segundo informou nesta quarta-feira (5) o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Ele acrescentou que a proposta vai ser apresentada em regime de urgência constitucional.

"Estamos neste momento, Ministério da Justiça e Casa Civil, nos aspectos finais da iniciativa. Acredito que, no início da semana que vem, nós já encaminharemos ao Congresso Nacional o [projeto de lei em] regime de urgência constitucional", disse Cardozo, após o lançamento da Campanha da Fraternidade de 2014, cujo tema é Fraternidade e Tráfico Humano.

Como já havia sido divulgado pelo governo, o projeto prevê o endurecimento das penas aplicadas aos condenados por crimes previstos no Código Penal que forem cometidos durante protestos. Também prevê a proibição do uso de máscaras e a necessidade de prévia comunicação de atos ou reuniões públicas.

Cardozo não deu mais detalhes sobre as sanções, mas classificou o projeto como equilibrado e disse que a iniciativa não pode ser confundida com uma tentativa de limitar o direito à liberdade de expressão ou de reunião. "O projeto vai ser bastante equilibrado. Ele vai partir daquilo que a Constituição já diz, seja do ponto de vista da vedação do anonimato, seja do ponto de vista da comunicação para a realização de manifestações", disse.

Votação
No início de fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, propôs aos líderes partidários a análise pelo Plenário, e em urgência, de todos os projetos que tratam de violência em manifestações. Um levantamento da área técnica da Casa apontou a existência de dez propostas que tratam de temas como uso de máscaras e de armas de fogo em manifestações, entre outros.

Já tramitam na Câmara outros seis projetos do Executivo com regime de urgência constitucional, todos trancando a pauta de votações do Plenário. O primeiro da fila é o do marco civil da internet (PL 2126/11).