Projeto estende assistência estudantil à educação superior

Está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), projeto de lei do Senado que dispõe sobre a assistência estudantil na educação superior. A proposta, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi elaborada a partir de sugestão de Samara Barbosa, participante do projeto Jovem Senador.

O PLS 440/2012 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para assegurar aos estudantes de baixa renda auxílio-moradia, auxílio-acadêmico, auxílio-transporte e auxílio-alimentação, entre outros benefícios de assistência estudantil, na educação superior.

O senador Inácio Arruda (PCdoB–CE), relator da proposta na CE, lembra que a LDB dispõe sobre a assistência estudantil apenas na educação básica, silenciando no que diz respeito aos níveis posteriores. O senador observa que os custos de manutenção no ensino superior são bastante consideráveis e os jovens de baixa renda, mesmo quando cursam universidades públicas e gratuitas, encontram dificuldades para se dedicarem integralmente aos estudos.

"O espírito da proposição não se resume ao benefício individual, uma vez que o estudante que receber assistência terá mais condições de concluir o curso, reduzindo os custos decorrentes das vagas tornadas ociosas em virtude da evasão", explica.

Inácio Arruda acrescenta que, dada a necessidade urgente de formação de profissionais para sustentar o ciclo de desenvolvimento do país, “os recursos despendidos em assistência estudantil não são outra coisa senão investimentos em capital humano”.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Agência Senado