Projeto institui política para incentivar agricultura de precisão no País

O Projeto de Lei 149/19 institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão, com o objetivo de ampliar a utilização deste tipo de manejo no País. A agricultura de precisão utiliza tecnologias (como GPS, sensoriamento remoto e softwares) para reunir informações sobre a área cultivada.

A proposta foi apresentada pelo deputado Heitor Schuch (PSB-RS). Para ele, o Brasil, que tem uma economia fortemente agropecuária, se beneficiará com a disseminação deste tipo de manejo. “Isso possibilita a aplicação de recursos e insumos com maior precisão, diminuindo o desperdício, aumentando a produtividade e, consequentemente, a lucratividade”, disse.

Prioridades
Segundo o projeto, a Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão deverá atender prioritariamente a agricultura familiar e os empreendimentos familiares rurais. A finalidade é garantir a segurança alimentar do País e viabilizar a permanência do agricultor no meio rural.

São diretrizes da política nacional: o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção e seus impactos; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão entre pequenos e médios produtores; a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor agrícola, entre outras. A proposta dá ênfase ao uso da agricultura de precisão como forma de reduzir o impacto ambiental da atividade agrícola.

O projeto prevê ainda as parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

Tramitação
O PL 149/19 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e Constituição e Justiça e de Cidadania.