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Projeto isenta do IR despesas com uso de células-tronco de dente-de-leite
Projeto isenta do IR despesas com uso de células-tronco de dente-de-leite
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5756/16, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), isenta do Imposto de Renda (IR) as despesas médicas relacionadas ao uso terapêutico de células-tronco presentes no dente de leite.
O autor observa que, ao contrário das células-tronco do cordão umbilical, cujos benefícios no tratamento de doenças são reconhecidos pela lei (Lei 11.633/07), ainda não existem incentivos para o uso das células-tronco extraídas do dente de leite.
“Enquanto as células do cordão umbilical têm capacidade de transformação limitada, as células-tronco extraídas da polpa do dente de leite podem originar variados tipos de tecidos humanos, como músculos, ossos, cartilagens e, até mesmo, gordura”, argumenta o parlamentar.
O deputado informa que pesquisadores Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, têm reconstruído ossos a partir dessas células-tronco, os quais foram implantados, com êxito, em crianças com fissura do lábio palatino (lábio leporino).
Qualquer tipo de tecido
"As células-tronco do dente-de-leite têm tem a possibilidade de composição de qualquer tipo de tecido humano, seja muscular, ósseo, pele”, afirma o autor da proposta. “Enfim, é uma verdadeira revolução da ciência que está sendo feita, por exemplo, aqui no Brasil, no Hospital Sírio-Libanês, tem pesquisas espalhadas no mundo inteiro e nós não tínhamos um marco regulatório para isso."
A dentista e pesquisadora do Hospital Sírio-Libanês Daniela Bueno participa de estudos para produção de ossos a partir das células-tronco do dente de leite para tratar crianças com lábio leporino. Para Daniela Bueno, o armazenamento dessas células é essencial.
"O que a gente descobriu nesse estudo? Que é possível se fazer osso utilizando essas células-tronco de dente de leite. Então, da mesma forma que eu estudo as células para fazer osso, outros pesquisadores estudam essas células para fazer cartilagem, tem pesquisadores estudando para fazer regeneração de retina, tem pesquisadores estudando para fazer tratamento de doenças cardíacas. Então, a importância de se armazenar essas células-tronco do dente de leite é realmente a evolução da medicina", destaca a pesquisadora.
Pelo texto, o abatimento no IR abrange gastos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e hospitais, bem como as despesas com exames laboratoriais, processamento e armazenamento das células-tronco obtidas do dente de leite.
O projeto também cria um programa nacional de conscientização sobre o uso desse tipo de célula-tronco será responsável por administrar um banco público de armazenamento do material.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Newton Araújo
