Projeto obriga a publicação de editais de licitação na rede mundial de computadores

Projeto determina que edital de licitação seja divulgado pela internet

Arquivo/ Beto Oliveira

Para Chico Alencar, medida poderá diminuir a quantidade de fraudes em licitações.

De autoria do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o Projeto de Lei 3576/12 obriga as pessoas jurídicas de direito público a publicar editais de licitação – com todos os anexos – na rede mundial de computadores. Pelo texto, será proibida a retirada do edital apenas na sede do próprio órgão.

Segundo Chico Alencar, ao restringir a publicidade plena dos editais de licitação à retirada em sua sede, o órgão licitante poderá saber de antemão as empresas interessadas no certame. “Isso pode contribuir para possíveis fraudes, através de combinação de ofertas pelas empresas licitadas”, sustenta.

Além disso, segundo o parlamentar, essa prática restringe a participação de empresas com sede distante da sede do órgão que promove o processo licitatório. De acordo com o deputado, a proposta “irá contribuir para o aumento da concorrência e, por conseguinte, da obtenção da melhor oferta pela administração pública”.

Tramitação
A proposta tramita em regime de prioridade, apensada ao PL 5073/09, do Senado, que trata do mesmo assunto.