Projeto que muda ICMS terá de ser reformulado

08/05/2013 - 22h20 Presidência - Atualizado em 08/05/2013 - 23h32

Renan prevê dificuldades na reforma do ICMS

Da Redação

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta quarta-feira(8) a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado do projeto de resolução que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As declarações foram dadas logo após uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Para Renan, o projeto não "atende aos variados interesses, o que dificulta sua tramitação". O presidente do Senado, que também discutiu com Mantega, questões relacionadas à economia da região nordeste, disse que será preciso uma nova conversa sobre a reforma do ICMS. "Ficamos de conversar um pouco mais sobre o ICMS, mas a coisa está complicada e isso vai dificultar a tramitação. Chega a um momento em que o mais conveniente é parar um pouco para discutir melhor", observou.

Além de desacordo entre os estados sobre pontos aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o governo também não ficou satisfeito com o texto e ameaçou não colocar recursos para garantir a compensação de eventuais perdas dos estados com a redução da alíquota de ICMS. O objetivo do projeto é acabar com a guerra fiscal entre os estados. O projeto ainda precisa ser votado pelo plenário do Senado.

 

Da Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado

Agência Senado

 

Notícias

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...

OAB ingressará com Adins no STF contra ex-governadores

OAB irá ao Supremo propor cassação de pensões para os ex-governadores Brasília, 17/01/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, afirmou hoje (17) que a OAB ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no Supremo Tribunal Federal contra todos...

Desmuniciamento de arma não conduz à atipicidade da conduta

Extraído de Direito Vivo Porte de arma de fogo é crime de perigo abstrato 14/1/2011 16:46   O desmuniciamento da arma não conduz à atipicidade da conduta, bastando, para a caracterização do delito, o porte de arma de fogo sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar....

Prática de racismo no ambiente de trabalho

Extraído de JusBrasil Apelidos racistas no ambiente de trabalho geram danos morais Extraído de: Direito Vivo - 38 minutos atrás   Na Justiça do Trabalho de Minas ainda é grande a incidência de processos que denunciam a prática de racismo no ambiente de trabalho. Mas a sociedade moderna e as...