Projeto que prevê prova de vida por meios eletrônicos pode ser votado na próxima semana

O relator dessa proposta é o senador Jorge Kajuru (na tela)
Pedro França/Agência Senado

Projeto que prevê prova de vida por meios eletrônicos pode ser votado na próxima semana

Da Agência Senado | 15/06/2021, 18h21

O Senado adiou o exame do Projeto de Lei (PL) 385/2021, cuja votação estava prevista para esta terça-feira (15). Esse projeto permite que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizem a prova de vida anual por meios eletrônicos ou pelos Correios — em vez de ter que ir a agências do INSS para provar que estão vivos e podem continuar a receber seus benefícios.

De autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), o projeto tem como relator o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). Foi Kajuru quem apresentou requerimento para a retirada do projeto da pauta desta terça-feira. Foram apresentadas 12 emendas ao texto.

Jorge Kajuru disse que ainda não há consenso sobre a matéria, e por isso solicitou mais uma semana de prazo para apresentação de seu relatório sobre o projeto.

Fonte: Agência Senado

INSS: prova de vida pode ser feita sem sair de casa - Como reativar o benefício após o atraso na prova de vida

 
 

  

Notícias

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

12/05/2011 - 09h09 DECISÃO Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Banco do Brasil a indenizar por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a Associação Comunitária de Laginha, no estado da Paraíba,...

Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar

11/05/2011 - 09h22 DECISÃO Inadimplência em parcelas de imóvel gera dever de indenizar Mesmo se o imóvel é destinado a pessoas de baixa renda e as prestações de seu contrato forem de valor ínfimo, o inadimplemento do pagamento gera a obrigação de indenizar. A maioria dos ministros da Terceira...

Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo

10/05/2011 Cópias autenticadas indevidamente por advogado resultam em extinção do processo A apresentação de cópias de documentos sem a devida autenticação levou a Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na sessão de hoje (10), a extinguir,...

Violência doméstica

  Réu tem direito à liberdade mesmo sem pagar fiança Por Marília Scriboni   Sem meios para pagar a fiança arbitrada em R$ 500 pela primeira instância, um homem acusado de violência doméstica conseguiu liberdade provisória no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A 2ª Câmara Criminal, ao...

Porte de armas

    Porte de armas Decreto 7.473/11 regulamenta registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição No mesmo dia em que o governo lança a Campanha Nacional de Desarmamento 2011, é publicado hoje, no DOU, o decreto 7.473/11, que dispõe sobre o decreto 5.123/04, que regulamenta a...