Promicro

Aguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em caráter terminativo, o projeto de lei do Senado (PLS 252/2011), do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e que cria o Programa de Microdestilarias de Álcool e Biocombustíveis (Promicro). De acordo com o texto, o programa seria voltado prioritariamente para os agricultores familiares e suas cooperativas, e promoveria, além da produção de álcool e biocombustíveis, o aproveitamento agrícola e industrial de outros derivados.

Dentre os benefícios previstos no Promicro estão contratos de financiamento para as microdestilarias com prazo de oito anos, mais dois anos de carência, e a autorização para que as microdestilarias comercializem seus produtos diretamente com cooperativas ou associações de produtores rurais. O Promicro receberia dotações do Orçamento da União.

Acir Gurgacz disse ter baseado sua proposta no bem sucedido Proálcool e no fortalecimento, especialmente nas últimas duas décadas, da legislação e das políticas de fortalecimento dos agricultores familiares. Ele observou que a busca por combustíveis alternativos também vem ganhando destaque nas últimas décadas, motivada por fatores ambientais, econômicos e sociais.

O senador assinalou que as atuais normas do setor de combustíveis impedem a venda do produto pelos agricultores diretamente para o público. Mas ele lembrou que existe a possibilidade de estabelecimento de parcerias entre cooperativas e órgãos públicos e privados, como prefeituras, e o uso do etanol entre os associados.

"A produção dos biocombustíveis no Brasil tem um potencial enorme em termos de geração de emprego e renda e é particularmente valiosa em regiões onde as alternativas de desenvolvimento econômico são mais escassas. Por essa razão, não faz sentido dificultar e encarecer a comercialização da produção de pequenos produtores, como ocorre hoje", afirma, ao justificar o PLS. "Propomos, então, que as microdestilarias tenham o direito de vender sua produção para cooperativas ou associações de produtores. Desta forma, estaremos dinamizando a economia local e evitando uma série de ineficiências que decorrem da atual obrigação de que toda a distribuição se dê por intermédio de distribuidores autorizados", afirma.

A relatora, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), apresentou parecer favorável à aprovação da matéria. Ela assinalou que o PLS 252/2011 procura promover a expansão de microdestilarias de agricultores familiares, estimulando o aproveitamento agrícola e industrial dos produtos derivados. A senadora ainda salientou que a ênfase no pequeno produtor fica demonstrada quando o texto define microdestilaria como unidade com capacidade de produção de até cinco mil litros de álcool ou biocombustível por dia.

"Uma das propostas de maior impacto para os pequenos produtores é a de autorizar a comercialização dos produtos diretamente com cooperativas ou associações de produtores rurais. Além disso, os biocombustíveis, para serem verdadeiros instrumentos de desenvolvimento social, devem ser produzidos em pequenas unidades. Contudo, a centralização da comercialização nas distribuidoras inibe esse processo, visto que as distribuidoras dão preferência a contratos com grandes fornecedores, deixando os pequenos produtores marginalizados", observou a relatora.