Promotor de Minas Gerais diz que Uber não é ilegal

01/09/2015 - 11h25

Promotor de Minas Gerais diz que Uber não é ilegal

O promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Geraldo Ferreira da Silva afirmou há pouco que a existência do aplicativo Uber, que conecta passageiros e motoristas, não é ilegal ou inconstitucional. “Não observo qualquer ilegalidade na existência do aplicativo. Ele agrega prestação de serviço à sociedade”, opinou. Para ele, o serviço é semelhante a outros já existentes, como Easy Taxi ou 99Taxi.

Em audiência pública sobre o Uber na Comissão de Viação e Transportes, ele destacou, porém, que o Congresso Nacional deve regulamentar o transporte individual dos passageiros, já que se trata de um serviço de relevância pública.

Ainda na visão do promotor, o serviço de táxi não está atendendo de forma satisfatória a sociedade brasileira. “Falo isso com base na investigação e no acompanhamento do serviço na cidade de Belo Horizonte. A sociedade não está satisfeita com o serviço prestado, senão ela não estaria revoltada com os taxistas e se manifestando nas redes sociais. Não é o Uber que está fazendo isso. É a sociedade que está insatisfeita com o serviço.”

Já o deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que requereu a audiência, pediu equilíbrio aos taxistas, para não tirar o direito de ir e vir dos motoristas do Uber e dos passageiros. “Tenhamos calma, não podemos partir para a agressão física”, afirmou. Ele informou que apresentou projeto de lei proibindo o uso do aplicativo Uber em todo o País até que ele seja regulamentado (PL 2316/15).

O debate ocorre no plenário 11.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara Notícias