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Prorrogação do Cadastro Ambiental tem apoio do Ministério da Agricultura, diz Kátia Abreu

Iara Guimarães Altafin | 03/03/2016, 14h49 - ATUALIZADO EM 03/03/2016, 15h06

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apoia a prorrogação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), afirmou nesta quinta-feira (3) a titular da pasta, Kátia Abreu. A ministra participou de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

O cadastro é obrigatório para todas as 5,4 milhões de propriedades rurais, mas até o momento apenas a metade cumpriu a obrigação. Lideranças do agronegócio querem alargar o prazo, que termina dia 5 de maio, mas a possibilidade tem sido rejeitada pelo Ministério do Meio Ambiente, que coordena o CAR.

— O Ministério da Agricultura será a favor do adiamento, mas quero lembrar que tem que ser aprovado em lei. Da parte do ministério, nós contribuiremos dizendo que somos a favor — disse a ministra.

Kátia Abreu se manifestou em resposta ao senador Lasier Martins (PDT-RS), que está preocupado pelo fato de menos da metade dos agricultores do Rio Grande do Sul terem cadastrado suas propriedades.

No debate, Ana Amélia lembrou o empenho do vice-presidente da Comissão de Agricultura, Acir Gurgacz (PDT-RO), em conseguir mais tempo para o cadastramento. Ele foi o relator do PLS 287/2015, que estende o prazo até maio de 2018. Aprovado na CRA, o texto precisa passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Mercado externo

Acompanhada de quatro secretários do ministério, Kátia Abreu apresentou aos senadores as prioridades de sua pasta, entre as quais o aumento da participação do agronegócio brasileiro no comércio mundial de 7% para 10% até 2018.

— De tudo o que é comprado de produto agropecuário no mundo, que totaliza quase R$ 1 trilhão, nós estamos vendendo apenas R$ 68 bilhões. Isso não é nada diante das possibilidades do Brasil — disse.

Na opinião da ministra, o Parlamento deveria ter maior participação na construção de acordos com países que negociam com Brasil.

— Gostaria de ver o Congresso muito atuante nos acordos comerciais, como os americanos e europeus fazem. O Congresso Nacional é decisivo e estamos ficando para trás, deixando que apenas a parte governamental cuide dessa área — frisou.

Lei plurianual

Kátia Abreu também pediu apoio dos parlamentares para a Lei Plurianual Agrícola, com duração de cinco anos. O ministério pretende enviar o texto ao Congresso em agosto. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) lembrou que a iniciativa é “uma luta antiga do Congresso”.

— Uma lei plurianual é necessária para que o agropecuarista brasileiro tenha um mínimo de rumo, de norte do que deve fazer na agropecuária — opinou Caiado.

Seguro Rural

Outro aspecto destacado pela ministra foi o seguro rural. O ministério tem R$ 400 milhões para aplicar nesse setor por ano, atendendo 6 milhões de hectares, assim distribuídos: R$ 158 milhões para lavouras de inverno; R$ 32 milhões para soja; R$ 80 milhões para frutas; R$ 110 milhões para grãos de verão; e R$ 20 milhões para outras culturas.

Como informaram os gestores do ministério, dos 57 milhões de hectares cultivados, 31 milhões de hectares têm maior risco e deveriam estar cobertos pelo seguro, o que exigiria R$ 1,1 bilhão.

A política de seguro rural será acompanhada e avaliada pelo Comissão de Agricultura ao longo de 2016, como anunciou Ana Amélia.

Defesa agropecuária

A ministra e sua equipe ressaltaram ainda os investimentos para modernizar a gestão da Defesa Agropecuária, com a informatização e automação dos processos. Conforme afirmaram, o governo tem ampliado os investimentos em inteligência, para aumentar a proteção das fronteiras.

A área, na avaliação dos senadores Wellington Fagundes (PR-MT), Blairo Maggi (PR-MT) e Waldemir Moka (PMDB-MS), deveria contar com mais apoio financeiro e reforço na contração de pessoal.

— Estamos aumentando a produção e diminuindo os técnicos no campo — disse Wellington.

Mormo

Kátia Abreu foi questionada pelos senadores Waldemir Moka, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Donizeti Nogueira (PT-TO), Ronaldo Caiado e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) quanto a providências para o controle da doença mormo, que ataca os equinos.

Em debate na comissão no fim de fevereiro, donos de haras criticaram o ministério por exigir muitas contraprovas de exames, interditar propriedades por longo período e obrigar o sacrifício de animais, sem exames conclusivos.

— A eterna realização de exames não irá continuar. Não haverá dois pesos e duas medidas. Esse assunto será resolvido — assegurou a ministra.

Agência Senado