Reforma política via constituinte não terá consenso no Senado

Cartório Informativo > Reforma política via constituinte não terá consenso no Senado

24/06/2013 - 22h40 Especial - Atualizado em 24/06/2013 - 22h55

Reforma política via constituinte não terá consenso no Senado
Da Redação

A proposta da presidente Dilma Rousseff de convocação de uma constituinte exclusiva para fazer a reforma política não encontra consenso entre os senadores. O líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), lembrou a grande quantidade de projetos sobre o tema no Senado, mas reconheceu que a ideia de pacto entre a sociedade e as instituições, levantada pela presidente, pode impulsionar o debate do tema.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) também se disse favorável à constituinte exclusiva. Ele questionou a capacidade do Congresso atual realizar a reforma política.

- Os interesses aqui podem ser outros – afirmou.

Taques disse que a tarefa de alterar a legislação eleitoral e partidária ainda não foi cumprida por falta de vontade política.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que é possível dar uma resposta à sociedade com a discussão e aprovação de proposições que já tramitam no Congresso. Ele propôs a formulação de uma agenda, em diálogo com os manifestantes, para aperfeiçoar o sistema político.

- Nós temos alguns projetos que, independente de uma discussão mais profunda de reforma política, podem e devem ser adotados imediatamente, em uma agenda propositiva a ser discutida por todos os líderes – disse.

Senadores dos maiores partidos de oposição fizeram duras críticas à proposta de Dilma. De acordo com Aécio Neves (PSDB-MG), o governo não reconhece seus equívocos e busca transferir a culpa dos problemas do Brasil. Ele disse que a presidente buscou dividir a responsabilidade com governadores e prefeitos, “esquecendo que o PT governa o Brasil há mais de dez anos”.

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que não é necessário plebiscito ou constituinte para fazer a reforma política, apenas vontade do próprio governo.

- Basta que o governo queira e mande sua base votar. O que acontece é que o governo manda que sua base não vote. E assim, não tem definição sobre a reforma política – afirmou.

Agência Senado

Ressarcimento de gastos médicos

01/03/2011 12:28

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

01/03/2011 10:18

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...

Autorização excepcional

01/03/2011 10:14

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

28/02/2011 10:57

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

28/02/2011 10:39

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

28/02/2011 09:58

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...