Royalties: Decisão do Congresso sobre urgência para veto é adiada

A sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira foi transferida para quarta-feira (12), às 12h, conforme informação da Secretaria Geral da Mesa.

Além de 48 projetos que liberam créditos suplementar para diversos órgãos federais do Executivo, Legislativo e Judiciário, a expectativa era de que fosse também incluído na pauta requerimento de urgência para apreciar vetos da presidente Dilma ao projeto que redistribui os royalties.

O adiamento da sessão, contudo, não inviabiliza a apresentação do pedido de urgência ainda nesta terça. Parlamentares de estados não produtores têm se mobilizado para coletar as assinaturas necessárias e podem apresentar o requerimento diretamente à Mesa do Congresso. Para que o requerimento tenha condições de ser votado, é necessário o apoio formal de no mínimo 41 senadores e 257 deputados.

Se aprovado o pedido, o veto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de três mil vetos que aguardam apreciação do Congresso e, com isso, uma nova sessão conjunta para apreciação da matéria poderá ser convocada.