Sanção ou veto à nova Lei da Biodiversidade mobiliza interessados na questão

Sanção ou veto à nova Lei da Biodiversidade mobiliza interessados na questão

Embratur/Portal da Copa

Movimentos sociais dizem que Lei da Biodiversidade é inconstitucional; relator da proposta na Câmara diz que críticas decorrem de preconceito ideológico. 

 

A expectativa por sanção ou veto presidencial mobiliza defensores e contrários à nova Lei da Biodiversidade. A proposta (PL 7735/14) foi aprovadapela Câmara no fim de abril para facilitar a pesquisa de plantas e animais nativos, com o objetivo de incentivar a produção de novos remédios, cosméticos e insumos agrícolas.

Há previsão de compensações para comunidades tradicionais que disponibilizarem seus conhecimentos sobre o uso dos recursos genéticos para a indústria. Depois de sancionado, o texto vai substituir as atuais regras de acesso ao patrimônio genético, definidas em uma medida provisória (2.186) de 2001, mas ainda em vigor.

Movimentos sociais contrários à nova lei querem o veto integral da presidente Dilma Rousseff. O argumento é que o texto é inconstitucional por falta de consulta prévia aos povos tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhos, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Impacto da lei
O Instituto Socioambiental (ISA) espera contar com o apoio do Ministério Público para eventual recurso ao Supremo Tribunal Federal, em caso de sanção. O advogado do ISA, Maurício Guetta, também admite um "plano B", com vetos parciais para amenizar o impacto da nova lei.

"Neste caso, o projeto foi elaborado pela coalizão empresarial interessada neste assunto. Não houve qualquer participação dos detentores de conhecimento tradicional, o que gerou um grande desequilíbrio no projeto”, diz Guetta.

“Se o projeto visa trazer segurança jurídica, a gente entende que a presidente tem que vetar alguns dispositivos principais, porque de nada vai adiantar uma nova lei acabar na Justiça, com ações judiciais longas, de 10 ou 20 anos", acrescenta.

Cerca de 10 pontos específicos são contestados, entre eles os artigos que tratam do consentimento prévio às empresas interessadas no conhecimento tradicional e da divisão dos lucros decorrentes da exploração da biodiversidade, além de outros pontos que, segundo os movimentos sociais, "legalizam a biopirataria".

Críticas infundadas
Já para o relator do projeto de lei na Câmara, as críticas ao texto são "infundadas" e decorrem de "preconceito ideológico". O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) lembra que a proposta original veio do Executivo, que debateu o tema previamente com os povos tradicionais.

Além disso, Moreira argumenta que essas comunidades estão devidamente representadas no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), responsável pela coordenação, elaboração e implementação das políticas do setor.

"Essas comunidades não apenas foram chamadas como têm representação permanente no governo. O que eles estão querendo, na verdade, é transformar o projeto em impraticável: se, em cada decisão a ser tomada, todas essas instituições tiverem de ser chamadas para ser ouvidas, teremos uma lei que não será instrumento de acesso ao patrimônio genético em lugar nenhum. Nenhum ponto da lei, em quaisquer dos artigos, exclui de participação as comunidades tradicionais em qualquer tempo", afirma o parlamentar.

O deputado Alceu Moreira avalia que eventual veto de Dilma Rousseff pode modificar o que ele chama de "principal vantagem" do texto, que é a viabilização de investimentos em pesquisa com capacidade de gerar mais emprego, renda e oportunidades para o País.