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Se legalizado, jogo do bicho será feito em lotéricas
Deputado diz que, se legalizado, jogo do bicho será feito em lotéricas
Comissão que analisa proposta de marco regulatório dos jogos debateu reivindicações das lotéricas em audiência nesta quarta-feira
Integrante da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, o deputado Goulart (PSD-SP) afirmou que, se descriminado, o jogo do bicho poderá ser efetuado em lotéricas. “É inviável planejar um marco regulatório dos jogos sem a participação dos lotéricos”, disse o deputado, em audiência pública da comissão.
A audiência foi realizada nesta quarta-feira (11) para debater as observações dos representantes de lotéricas em relação à proposta.
O presidente da Federação Brasileira das Empesas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, destacou a segurança do sistema eletrônico utilizados nas lotéricas, o que permite incluir a rede lotérica nos produtos que vierem a ser legalizados. De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, o jogo do bicho, mesmo clandestino, movimenta por ano R$ 12 bilhões.
Reivindicações
Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo (Sicoesp), Jodismar Amaro, apresentou reivindicações da categoria. Segundo ele, é preciso uma igualdade entra a comissão recebida pela Caixa Econômica Federal e as lotéricas pelos serviços prestados. “Somos concessionários e queremos nossos direitos de concessionários”, avaliou.
Amaro usou como exemplo um convênio feito entre a Caixa e a empresa Jequiti. “Quando uma revendedora vende um carnê da Jequiti ela recebe R$ 10, e a Caixa nos repassa apenas R$ 3,50 por venda”, reclamou.
O presidente do sindicato também criticou o fato de a rede de lotéricas precisar arcar com a segurança das filiais, o que, para ele, deveria ser feito pela Caixa. Por último, ele destacou a necessidade de treinamento dos lotéricos, para se prepararem para as novas modalidades de jogos quem venham a surgir.
Para o deputado Goulart, o lotérico deve ser respeitado como um prestador de serviço público, pelo fato de partir das loterias o financiamento de auxílios sociais como o Bolsa Família.
Liberação dos jogos
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos analisa o Projeto de Lei 442/91 e outros que tramitam apensados. Os textos serão transformados em uma proposta única, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.
A audiência desta quarta-feira atendeu solicitação dos deputados Goulart e Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Pierre Triboli
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