Se legalizado, jogo do bicho será feito em lotéricas

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
1/05/2016 - 19h33

Deputado diz que, se legalizado, jogo do bicho será feito em lotéricas

Comissão que analisa proposta de marco regulatório dos jogos debateu reivindicações das lotéricas em audiência nesta quarta-feira

 
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Goulart (PSD-SP)
Goulart: “É inviável planejar um marco regulatório dos jogos sem a participação dos lotéricos”

Integrante da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos, o deputado Goulart (PSD-SP) afirmou que, se descriminado, o jogo do bicho poderá ser efetuado em lotéricas. “É inviável planejar um marco regulatório dos jogos sem a participação dos lotéricos”, disse o deputado, em audiência pública da comissão.

A audiência foi realizada nesta quarta-feira (11) para debater as observações dos representantes de lotéricas em relação à proposta.

O presidente da Federação Brasileira das Empesas Lotéricas (Febralot), Roger Benac, destacou a segurança do sistema eletrônico utilizados nas lotéricas, o que permite incluir a rede lotérica nos produtos que vierem a ser legalizados. De acordo com o Instituto Brasileiro Jogo Legal, o jogo do bicho, mesmo clandestino, movimenta por ano R$ 12 bilhões.

Reivindicações
Durante a audiência, o presidente do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de São Paulo (Sicoesp), Jodismar Amaro, apresentou reivindicações da categoria. Segundo ele, é preciso uma igualdade entra a comissão recebida pela Caixa Econômica Federal e as lotéricas pelos serviços prestados. “Somos concessionários e queremos nossos direitos de concessionários”, avaliou.

Amaro usou como exemplo um convênio feito entre a Caixa e a empresa Jequiti. “Quando uma revendedora vende um carnê da Jequiti ela recebe R$ 10, e a Caixa nos repassa apenas R$ 3,50 por venda”, reclamou.

O presidente do sindicato também criticou o fato de a rede de lotéricas precisar arcar com a segurança das filiais, o que, para ele, deveria ser feito pela Caixa. Por último, ele destacou a necessidade de treinamento dos lotéricos, para se prepararem para as novas modalidades de jogos quem venham a surgir.

Para o deputado Goulart, o lotérico deve ser respeitado como um prestador de serviço público, pelo fato de partir das loterias o financiamento de auxílios sociais como o Bolsa Família.

Liberação dos jogos
A Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos analisa o Projeto de Lei 442/91 e outros que tramitam apensados. Os textos serão transformados em uma proposta única, que pretende liberar e disciplinar o funcionamento de modalidades hoje proibidas, como os cassinos, o jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis.

A audiência desta quarta-feira atendeu solicitação dos deputados Goulart e Newton Cardoso Jr (PMDB-MG).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – João Vitor Silva
Edição – Pierre Triboli
Agência Câmara Notícias
 

 

Notícias

Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo

13/04/2011 - 09h08 DECISÃO Prova nova não autoriza ação revisional contra transação homologada em juízo A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que não é cabível ação de revisão criminal com o objetivo de desconstituir sentença que homologou transação penal,...

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório

TJDFT alerta sobre golpe do falso cartório  Ter, 12 de Abril de 2011 07:57 O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios alerta sobre um novo golpe que está sendo realizado em Brasília, falsamente relacionado aos Cartórios Extrajudiciais do TJDFT. O golpe consiste no envio de...

Nulidade absoluta pode ser sanada?

Extraído de JusBrasil Nulidade absoluta pode ser sanada?  Denise Cristina Mantovani Cera Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - 8 minutos atrás A nulidade absoluta é aquela em que a gravidade do ato viciado é flagrante e o prejuízo é manifesto. Diante de uma nulidade absoluta, o vício...

OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso

Extraído de JusBrasil OAB irá ao Supremo contra agendamento de conversa entre advogado e preso Extraído de: OAB - Rondônia - 1 hora atrás Brasília, 11/04/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), decidiu hoje (11) que irá ajuizar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ação...

STJ admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor

12/04/2011 - 09h09 DECISÃO Quinta Turma admite continuidade delitiva entre estupro e atentado ao pudor A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor – tipos penais tratados separadamente pelo...

Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial

12/04/2011 - 10h04 DECISÃO Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial A contratação de outra empresa para atuar na mesma área de representação comercial pode ser entendida como rescisão imotivada de contrato e dar margem ao pagamento de indenização pela firma...