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Segurados facultativos
22/07/2010 - 12h54
Brasileiros no exterior poderão ser segurados facultativos da Previdência
Os mais de dois milhões de brasileiros que vivem em outros países poderão passar a contar com o direito de se filiar, como segurados facultativos, à Previdência Social. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 86/10, de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
O projeto, que ainda está sendo analisado por seu relator na comissão, senador José Agripino (DEM-RN), modifica a Lei 8212/91, para garantir a possibilidade de filiação à Previdência de "brasileiros emigrados ou residentes permanentes em outros países". Atualmente, são admitidos como segurados facultativos os maiores de 14 anos, desde que não enquadrados nos casos de segurados obrigatórios da Previdência.
Em defesa de seu projeto, que ainda vai tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, Mesquita lembra que os brasileiros emigrados ou residentes no exterior enviam ao país cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, segundo informações do Fundo Monetário Internacional relativas a 2005.
O senador observa ainda que a situação jurídica dos brasileiros no exterior é bastante diversificada. Existem os que possuem visto de residência temporário e os que contam com visto de residência permanente e permissão para o trabalho. Mas "grande parte" dos emigrados, lembra Mesquita, "vive ilegalmente, sofrendo as consequências dessa condição".
Marcos Magalhães / Agência Senado
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