Segurados facultativos

22/07/2010 - 12h54

Brasileiros no exterior poderão ser segurados facultativos da Previdência

Os mais de dois milhões de brasileiros que vivem em outros países poderão passar a contar com o direito de se filiar, como segurados facultativos, à Previdência Social. A possibilidade está prevista no Projeto de Lei do Senado 86/10, de autoria do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), que está tramitando na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

O projeto, que ainda está sendo analisado por seu relator na comissão, senador José Agripino (DEM-RN), modifica a Lei 8212/91, para garantir a possibilidade de filiação à Previdência de "brasileiros emigrados ou residentes permanentes em outros países". Atualmente, são admitidos como segurados facultativos os maiores de 14 anos, desde que não enquadrados nos casos de segurados obrigatórios da Previdência.

Em defesa de seu projeto, que ainda vai tramitar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, Mesquita lembra que os brasileiros emigrados ou residentes no exterior enviam ao país cerca de US$ 6,5 bilhões por ano, segundo informações do Fundo Monetário Internacional relativas a 2005.

O senador observa ainda que a situação jurídica dos brasileiros no exterior é bastante diversificada. Existem os que possuem visto de residência temporário e os que contam com visto de residência permanente e permissão para o trabalho. Mas "grande parte" dos emigrados, lembra Mesquita, "vive ilegalmente, sofrendo as consequências dessa condição".

Marcos Magalhães / Agência Senado
 

Notícias

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias

Projeto prevê pontos de recarga de carros elétricos em postos de rodovias Gabriela Pereira | 06/03/2023, 17h42 Projeto de lei (PL 392/2023) apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) determina a obrigatoriedade de pontos de recarga para carros elétricos em postos de abastecimento nas...

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina

Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina Por Camilo Toledo, Deutsche Welle 26/02/2023 02h00  Atualizado há 3 dias O casamento infantil é uma realidade ainda bastante presente na América Latina. E, o Brasil é o país da região com o maior índice de meninas com menos de 18...

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial

Os vetos e a viabilidade de adjudicação compulsória extrajudicial Vitor Frederico Kümpel e Fernando Keutenedjian Mady terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 Atualizado às 08:43 No apagar das luzes de 2022, foi publicado o artigo intitulado "A adjudicação compulsória na via extrajudicial" nesta...

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão

O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão Wagner José Penereiro Armani Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a sociedade continue com os sócios remanescentes. sexta-feira, 24 de fevereiro de...