Senado deve ouvir Ipea sobre impactos ambientais do novo Código Florestal

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) responsáveis por estudo que analisou regra para áreas de Reserva Legal (RL) contida na proposta (PLC 30/2011) de novo Código Florestal serão convidados a falar às comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O requerimento será apresentado pelo presidente da CMA, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), mas o debate também tem o apoio de Acir Gurgacz (PDT-RO), que preside a CRA.

O estudo analisa impactos do projeto, segundo o qual propriedades rurais com até quatro módulos fiscais ficarão dispensadas de recompor reserva legal desmatada. Os pesquisadores concluíram que a área que poderá deixar de ser recuperada, caso o projeto seja aprovado, equivale a 29,5 milhões de hectares - um pouco maior do que o estado do Rio Grande do Sul.

Sem a recomposição desse passivo, afirmam, mais de três bilhões de toneladas de CO2 deixarão de ser retidas pela vegetação. Caso as matas fossem recompostas, esse montante poderia servir de estoque e auxiliar no cumprimento de compromissos de redução de emissões de gás carbônico, assumidos pelo país em fóruns internacionais.

Rollemberg considera importante que o Senado discuta o estudo do Ipea, também apresentado na forma de gráficos, assim como receba contribuições de outras instituições científicas que realizam pesquisa sobre o tema. No entanto, ele pondera que, caso os senadores decidam por modificar o artigo e manter a obrigação de recomposição de RL em áreas de até quatro módulos fiscais, deverão também propor instrumentos econômicos para incentivar essa recuperação.

- Isso porque, na maioria dos casos, são pessoas com poucos recursos financeiros e as áreas estão consolidadas há muitos anos - disse.

Preocupação semelhante tem Acir Gurgacz. O presidente da CRA avalia que exigir reserva legal em pequenas propriedades irá inviabilizar atividades agrícolas e pecuárias realizadas nas áreas de até quatro módulos fiscais.

Encontrar instrumentos econômicos capazes de incentivar não apenas a recuperação, mas também a preservação de reserva legal existente será, na opinião de Rollemberg, o grande desafio dos relatores do projeto na CMA - Jorge Viana (PT-AC) - e na CRA - Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Jorge Viana considera o Ipea "uma instituição respeitada e isenta" e acredita que estudos do instituto contribuirão para que os senadores, na construção do novo código, encontrem equilíbrio entre produção agrícola e preservação ambiental. Para isso, o parlamentar considera antipedagógico conceder qualquer tipo de anistia a quem desmatou de forma irregular.

- Precisamos dar segurança à produção agrícola, mas sem comprometer o meio ambiente - reforçou.

Colaboraram para a pesquisa os técnicos da Diretoria de estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais e Diretoria de Estudos e Políticas Sociais Ana Paula Moreira da Silva, Fábio Alves, Regina Helena Rosa Sambuichi, Gustavo Luedemann.