Senado deve votar em maio a unificação do ICMS

Senado deve votar em maio a unificação do ICMS

O senador Delcídio Amaral (PT-MT), relator do projeto Projeto de Resolução 1/13, que reduz e unifica as alíquotas interestaduais do ICMS, informou há pouco em audiência pública que apresentará seu relatório no dia 16 de abril. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), anunciou que colocará o projeto em votação na mesma semana. Sua expectativa é que, depois disso, o texto seja votado pelo Plenário do Senado até o começo de maio.

Se a resolução for aprovada, poderá ser votada a MP 599/12, que cria dois fundos para compensar as perdas dos estados com a redução e a unificação das alíquotas do ICMS - que hoje são de 7% a 12% - para 4%.

Os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste são contra as mudanças; e os do Sul e Sudeste são favoráveis. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) defendeu uma alíquota diferenciada, de 4% para as regiões favoráveis, e de 7% para as contrárias. O senador também disse que é importante definir como ficarão os incentivos fiscais já concedidos pelos estados.

A reunião acontece na sala 19 da ala Alexandre Costa, no Senado.