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Senado e Câmara criam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais
20/03/2013 - 20h10 Especial - Atualizado em 20/03/2013 - 21h01
Senado e Câmara criam comissão para regulamentar dispositivos constitucionais
Tércio Ribas Torres
Os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, assinaram nesta quarta-feira (20) o ato de criação da comissão mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição.
O texto da Carta Magna de 1988 ainda tem 25 dispositivos pendentes de regulamentação por meio de leis complementares e outros 117 que precisam de regulamentação por lei ordinária. A comissão, composta por seis deputados e seis senadores, terá 180 dias para concluir os trabalhos, com previsão de realização de uma reunião por semana.
Os deputados Cândido Vacarezza (PT-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Sérgio Zveiter (PSD-RJ), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Miro Teixeira (PDT-SP) serão os representantes da Câmara na comissão. Pelo Senado, farão parte da comissão os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Jorge Viana (PT-AC), Pedro Taques (PDT-MT), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP). O deputado Vacarezza será o presidente da comissão, que terá como relator o senador Romero Jucá.
De acordo com Jucá, a comissão vai trabalhar na modernização do arcabouço jurídico do país, examinando matérias conflitantes e leis vencidas, além de promover o enxugamento e a simplificação das leis vigentes. Segundo o senador, trata-se de uma tarefa grandiosa e de um trabalho importante para o Congresso Nacional.
Em discurso no Plenário, Jucá disse que fará um trabalho participativo com todos os deputados e senadores. Ele agradeceu a confiança de Renan, Alves e Vacarezza e anunciou a intenção da comissão de criar um site em que será possível a participação popular.
- Estaremos conectados com a sociedade para que o trabalho desta comissão seja o mais produtivo possível. Espero que seja um trabalho que venha a honrar o Congresso e facilitar a vida dos brasileiros - disse Jucá.
Agência Senado
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20/03/2013 - 20h55 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 20/03/2013 - 21h03
Jucá promete trabalho participativo em comissão responsável por consolidar legislação
Da Redação
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou, nesta quarta-feira (20), que fará um trabalho participativo como relator da comissão especial do Congresso criada para apresentar propostas de consolidação da legislação federal e regulamentação de dispositivos da Constituição que ainda não estão regulamentados.
- Estarei aberto a todas as solicitações e sugestões. Teremos um site e estaremos abertos à sociedade para que mande, encaminhe a indicação de conflitos, de problemas, de falta de leis. Enfim, estaremos conectados com a sociedade para que o trabalho dessa comissão possa ser, efetivamente, o mais produtivo possível - garantiu.
A comissão, composta por seis deputados e seis senadores, terá 180 dias para concluir os trabalhos, com previsão de realização de uma reunião por semana.
- O trabalho dessa Comissão será consolidar esse trabalho, será modernizar a legislação brasileira e será, efetivamente, buscar um caminho de simplificar toda essa legislação - disse Jucá.
Agência Senado
