Senado recebe proposta de Beltrame para tipificar ‘crime de desordem’

Ao lado do senador Pedro Taques (PDT-MT), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Vital do Rego (PMDB-PB), recebeu, na manhã desta quarta-feira (12), do secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, projeto destinado a qualificar o crime de desordem. A ideia é aprovar uma norma legislativa que previna a violência em manifestações como a que resultou na morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes.

Ao receber o documento, Vital do Rego o entregou imediatamente a Pedro Taques, dizendo que o relator da Comissão de Segurança Pública saberá agregar essa contribuição na elaboração de um projeto capaz de responsabilizar desordeiros e defender a população em situações de violência.

Pedro Taques disse que ainda vai ler o texto que lhe foi entregue, sabendo apenas que a ideia se ampara no direito espanhol, que tipifica o crime de desordem em local público. Ele observou na ocasião que a mera manifestação não é crime, sendo um direito garantido nos regimes democráticos.

Lei anti-terrorismo

Também na manhã desta quarta a violência durante protestos foi discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Os integrantes daquele colegiado decidiram apoiar requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para que o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo passe pela CDH antes de ser examinado no Plenário.