Senador elogia nova regra da Anvisa para as comunidades terapêuticas

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elogiou em Plenário nesta terça-feira (12) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela edição da Resolução 29/11, com novas regras para as comunidades terapêuticas que tratam de dependentes químicos no Brasil. Acir Gurgacz explicou que a nova norma substitui a Resolução 101, de 2010, que segundo ele continha exigências exageradas e vinha dificultando o funcionamento da maior parte das comunidades terapêuticas, definidas como instituições que prestam "serviço de atenção" a pessoas com "transtornos decorrentes de uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas". O principal instrumento terapêutico se dará pela convivência entre os internos, diz a norma.

-As exigências para que se pudesse manter esse tipo de atendimento até então eram exageradas, além do necessário, em total desacordo com a própria proposta do governo de popularizar e democratizar esse tipo de atendimento - observou Acir Gurgacz.

Ele listou as principais exigências contidas na nova resolução da Anvisa: as instituições devem manter técnico de nível superior legalmente habilitado, com um substituto com a mesma qualificação; cada residente em comunidade terapêutica deve ter ficha individual, em que se registre periodicamente o atendimento que lhe for dispensado; fica vedada a admissão de pessoas cuja situação requeira a prestação de serviços de saúde não fornecidos pela instituição; as instituições devem garantir respeito à pessoa e à família, independente de etnia, credo religioso, ideologia, nacionalidade, orientação sexual, antecedentes criminais ou situação financeira; o tempo máximo de permanência na instituição deve ser explicitado nas normas e rotinas da instituição; e a permanência na comunidade terapêutica deverá ser sempre voluntária.

- A decisão da Anvisa deverá dar outro rumo ao funcionamento das comunidades terapêuticas, que estarão mais próximas da obtenção de convênios e recursos. Os dependentes químicos estarão em um ambiente livre de drogas e terão a oportunidade de adotar novos hábitos de vida - afirmou.  

O senador aproveitou o tema e sugeriu a realização de audiência pública na Subcomissão Temporáriade Políticas Sociais sobre Dependentes Químicos de Álcool, Crack e Outras Drogas, com integrantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) de Rondônia, que vem desenvolvendo um bom trabalho de conscientização no combate às drogas, e do Ministério da Saúde. Um dos objetivos, informou, é ampliar a rede de Centros de Apoio Psicosocial (CAPs) aos dependentes químicos.

Acir Gurgacz elogiou a atuação do Conselho Estadual de Combate às Drogas (Conen) que desde 2007 já formou mais de 100 mil estudantes no combate ao uso de drogas no estado, com vistas a reduzir a demanda pelas drogas. Para o senador, é fundamental que as famílias sejam inseridas na luta para combater o vício.

- Entendo que tenha de haver uma união do governo, da sociedade, mas, principalmente, uma ação forte das famílias para que possamos enfrentar esse grave problema - declarou.