Senador defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

Cartório Informativo > Senador defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

24/02/2014 - 19h10 Plenário - Pronunciamentos - Atualizado em 24/02/2014 - 19h41

Romero Jucá defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

Da Redação e Da Rádio Senado

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) pediu prioridade à votação de projeto de sua autoria que modifica o Estatuto da Advocacia. A proposta (PLS 468/2013), redigida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), amplia o acesso dos advogados ao conteúdo de inquéritos e investigações, mesmo os já concluídos. O projeto de Jucá também torna obrigatória a assistência do advogado durante apuração de infrações.

- Isso se chama democracia. Isso se chama direito ao contraditório. Isso se chama condição de se respeitar os direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira - argumentou Jucá, que pretende ver o projeto colocado em votação ainda nesta semana.

O senador também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados por vários estados e contestados no Supremo Tribunal Federal. Ele chamou atenção, ainda, para projeto que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio da região Norte.

Agência Senado

Casal gay ganha guarda provisória de criança

25/02/2011 14:54

Extraído de JusBrasil Casal gay ganha guarda de menino no RGS Extraído de: Associação do Ministério Público de Minas Gerais - 1 hora atrás Uma ação do Ministério Público de Pelotas, que propõe a adoção de um menino de quatro anos por um casal gay, foi acolhida ontem pela juíza substituta da Vara...

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

24/02/2011 09:39

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 08:40

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

24/02/2011 08:31

Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

20/01/2011 13:24

Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

20/01/2011 09:50

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011 Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Romero Jucá defende ampliação do acesso de advogados a inquéritos

- Isso se chama democracia. Isso se chama direito ao contraditório. Isso se chama condição de se respeitar os direitos individuais e coletivos da sociedade brasileira - argumentou Jucá, que pretende ver o projeto colocado em votação ainda nesta semana.

O senador também defendeu a manutenção dos incentivos fiscais praticados por vários estados e contestados no Supremo Tribunal Federal. Ele chamou atenção, ainda, para projeto que prorroga por 50 anos a vigência da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio da região Norte.

Notícias