Senador pede aprovação da PEC que permite às CPIs decretar sequestro de bens

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), em discurso nesta terça-feira (19), defendeu a aprovação de proposta de sua autoria que garante às comissões parlamentares de inquérito o poder de decretar a indisponibilidade de bens das pessoas em investigação, sem precisar pedir tal providência ao Judiciário, como ocorre agora.

- A sugestão é que essa prerrogativa seja dada ao Parlamento. Se ele tem poder de quebrar sigilo bancário e fiscal, até mesmo prender quem falta com a verdade, além de indiciar, recomendar punição exemplar, por que não ter o poder, no momento da existência de uma CPI, de decretar a indisponibilidade de bens? – questionou.

Ele mencionou a PEC 31/2012 por causa da decisão da CPI do Cachoeira de pedir ao Ministério Público Federal em Goiás que requeira à Justiça o sequestro dos bens em nome de integrantes da organização criminosa comandada por Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Segundo matéria publicada pela imprensa, alguns membros da organização estariam vendendo casas, apartamentos e fazendas, e suspeita-se que usariam o dinheiro para a fuga.

São R$ 150 milhões em bens listados em nome de 30 investigados pela CPI, disse o senador, informando que entre eles estão uma fazenda de R$ 20 milhões em nome de Andressa Mendonça, namorada de Cachoeira; R$ 16 milhões em imóveis e um avião de R$ 750 mil estariam em nome da ex-mulher, Adriana Aprígio, entre outros.

A PEC foi apresentada em junho. Para o senador, este é o momento propício para acelerar a sua tramitação, pois há clamor popular contra a manipulação de centenas de milhões de reais pela organização criminosa.

- Peço ao presidente da CCJ, senador Eunício [Oliveira] e aos demais membros para que, se possível, agilizemos a tramitação da PEC 31 para dar mais essa resposta à sociedade brasileira – disse.

A matéria está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).