Senador sugere que Justiça Eleitoral tenha magistrados exclusivos

Em pronunciamento nesta terça-feira (18), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) reiterou que apresentará em breve proposta de emenda constitucional (PEC) para pôr fim à rotatividade dos membros da Justiça Eleitoral, com realização de concurso específico para juízes da área.

– A minha proposta busca dar à Justiça Eleitoral o mesmo tratamento que se dá à Justiça do Trabalho: ter juízes especializados naquela questão, com dedicação exclusiva, [com ingresso na carreira] mediante concurso – afirmou.

Na opinião do senador, mesmo composta por “eminentes magistrados e brilhantes advogados”, a Justiça Eleitoral, por ter magistrados nomeados em sistema de rodízio, enfrenta uma descontinuidade permanente na instituição.

Mozarildo também apontou a falta de tempo no trabalho da Justiça Eleitoral, citando matéria recente publicada no site G1, segundo a qual, a 19 dias do primeiro turno das eleições municipais de 2012, foram julgados apenas um terço dos recursos impetrados pelos candidatos.

Em Roraima, ressaltou Mozarildo, ainda hoje aguarda julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um recurso contra a diplomação do atual governador do estado, José de Anchieta Junior (PSDB), que exerce seu mandato sub judice.

– Enquanto isso, o mandato vai passando. Se ele for cassado amanhã, ele já terá exercido um período que não deveria ter exercido; se não for cassado, ele passou um período enorme com a espada sobre sua cabeça, sem saber se iria ser cassado ou não – disse Mozarildo, comentando que não deveria ser possível assumir um cargo eletivo com julgamento pendente na Justiça Eleitoral.