Senador vai pedir nova prorrogação do calendário de exame do novo CP

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que preside a comissão especial que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012), deve propor nova prorrogação do calendário de tramitação da matéria. Com isso, os atuais prazos poderão ser dilatados em mais 20 dias úteis. Assim, para a apresentação de emendas, por exemplo, o prazo final pode ser transferido de 5 de novembro para 3 de dezembro.

Eunício Oliveira disse que defenderá a medida em reunião administrativa que a comissão realizará na próxima semana, ainda a ser agendada. Se acolhida a sugestão, haverá o mesmo ganho de tempo para a apresentação de relatórios e discussão da matéria. Eunício Oliveira disse que também deseja abrir espaço para novas audiências públicas para debater o projeto com a sociedade.

- É melhor seguirmos um pouco mais devagar e fazer um trabalho bem feito, pois o Código Penal é uma lei fundamental, que regula a vida e a convivência entre as pessoas por definir os limites de comportamentos, o que é aceitável ou não, o legal e o que é crime – justifica.

Se a comissão especial decidir prorrogar o prazo, um requerimento formalizando a proposta será encaminhado para decisão em Plenário. O aval confirmará a terceira dilatação do cronograma de tramitação desde o início dos trabalhos da comissão, em agosto. Pelas regras para exame de projetos de códigos, os prazos iniciais podem ser ampliados por até quatro períodos iguais.

Organizações da sociedade, especialmente da área jurídica, já vinham pedindo mais tempo para o debate da matéria. Entre as que se manifestaram nesse sentido está a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além disso, continuam chegando à comissão especial sugestões de cidadãos e diferentes entidades para modificar o projeto.

O texto do PLS 236/2012 foi elaborado por uma comissão de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, a partir de indicações dos líderes partidários na Casa. A sugestão para reforma do atual Código, vigente há 70 anos, foi do senador Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da comissão especial que examina a proposta, composta de 11 senadores e igual número de suplentes.

Pontos controversos

O relator admite a ampliação dos prazos para discussão da matéria, que envolve temas controversos, como a descriminalização do plantio e porte de drogas para uso pessoal e prevê novas hipóteses de aborto legal, já possível nos casos em que há risco de vida para a gestante ou quando a gravidez decorrer de estupro.

O relator rejeita, no entanto, a ideia de que alguns temas sejam mais espinhosos que outros. Na quarta-feira (24), ao comentar pesquisa do DataSenado que ouviu a população sobre tópicos polêmicos do projeto, ele situou a questão em outros termos: a seu ver, o que existe “é a necessidade de se debater cada um deles com cautela e pelo tempo que for necessário”.

Por causa disso, Pedro Taques prevê que o debate deve avançar até o ano que vem na comissão especial. Pelo atual cronograma, a comissão tem prazo entre 28 de novembro e 4 de dezembro do ano atual para votar o relatório final, oferecendo seu parecer ao Plenário. De início, a intenção era concluir todas as etapas no Senado ainda esse ano.

Para Eunício Oliveira, toda discussão em torno do projeto do novo Código Penal é saudável. A seu ver, a comissão de juristas produziu um texto de alto nível, com posições legítimas. Porém, observou que se trata apenas de um “embrião” para as discussões em andamento. Em sua opinião, o resultado final será um projeto substitutivo mais próximo do que pensa o conjunto da sociedade.

- Com toda humildade, essa é nossa obrigação. Fomos escolhidos pelo voto e devemos representar da melhor maneira possível o sentimento popular – afirmou.

O senador adianta que também pretende sugerir à comissão um “enxugamento” no texto em exame, dando forma ao que chamou de “pré-projeto”, texto que passaria a orientar os debates daqui em diante.