Senadores querem regulamentação mais rigorosa para eventos

29/01/2013 - 14h30 Especial - Atualizado em 30/01/2013 - 10h57

Senadores querem regulamentação mais rigorosa para eventos

Simone Franco

Regulamentação mais rigorosa e fiscalização efetiva dos eventos com grande número de pessoas é o que defendem os senadores gaúchos que estiveram em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, nesta segunda-feira (28). Ana Amélia (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB) visitaram o local em que foram realizados velórios e o atendimento às famílias das vítimas da tragédia na boate onde 231 jovens morreram em um incêndio, no domingo (27).

Depois de se solidarizar com os familiares das vítimas e defender a apuração de responsabilidades pela tragédia, a senadora Ana Amélia (PP-RS) acionou sua assessoria para analisar mudanças na legislação federal capazes de impedir que acidentes como esse se repitam.

– Minha assessoria já está avaliando quais as providências que, no plano federal, nós poderemos adotar por meio de legislação. A prevenção sempre é o melhor remédio -, comentou Ana Amélia em entrevista à Rádio Senado.

A iniciativa da senadora também foi seguida pelo presidente da Câmara dos Deputados. Em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, o deputado Marco Maia (PT-RS) disse que irá formar uma comissão para propor uma lei federal que estabeleça regulamento único para a concessão de alvarás e prevenção de incêndios. Atualmente, cabe aos municípios fixar regras para o funcionamento de casas noturnas, enquanto os estados respondem pelas normas de prevenção de incêndios.

O senador Paulo Paim informou, à TV Senado, que vai apresentar requerimento para a realização de audiência pública sobre o assunto ainda em fevereiro.

Veja aqui reportagem da TV Senado sobre a visita dos senadores gaúchos a Santa Maria.

 

Agência Senado

 

Notícias

Autorização excepcional

28/02/2011 - 14h14 DECISÃO Avô que vive com a filha e o neto consegue a guarda da criança A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao avô de uma criança, todos moradores de Rondônia, a guarda consensual do menor, por entender que se trata de uma autorização excepcional. O...

A prova da morte e a certidão de óbito

A PROVA DA MORTE E A CERTIDÃO DE ÓBITO José Hildor Leal Categoria: Notarial Postado em 18/02/2011 10:42:17 Lendo a crônica "Um mundo de papel", do inigualável Rubem Braga, na qual o autor critica com singular sarcasmo a burocracia nas repartições públicas, relatando acerca de um suplente de...

Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança

Extraído de AnoregBR Cópias sem autenticação inviabilizam mandado de segurança Seg, 28 de Fevereiro de 2011 08:54 O objetivo era extinguir uma reclamação trabalhista com o mandado de segurança, mas, depois dos resultados negativos nas instâncias anteriores, as empregadoras também tiveram seu...

O mercado ilegal de produtos

27/02/2011 - 10h00 ESPECIAL Decisões judiciais imprimem mais rigor contra a pirataria “Receita continua a fiscalizar comércio irregular em São Paulo.” “Polícia estoura estúdio de pirataria e apreende 40 mil CDs e DVDS.” “Quadrilha tenta pagar propina de R$ 30 mil e é desarticulada.” Todas essas...

A idade mínima para ser juiz

  Juízes, idade mínima e reflexos nas decisões Por Vladimir Passos de Freitas A idade mínima para ser juiz e os reflexos no comportamento e nas decisões é tema tratado sem maior profundidade. As Constituições de 1824 e de 1891 não fixaram idade mínima para ser juiz. Todavia, o Decreto 848,...

Quando o anticoncepcional falha

Quando o anticoncepcional falha (25.02.11) O TJ de Santa Catarina decidiu que uma indústria Germed Farmacêutica Ltda. deve continuar pagando pensão de um salário mínimo mensal - mesmo enquanto apelação não é julgada - a uma mulher da cidade de Navegantes que teria engravidado apesar de utilizar...