Sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz entra em vigor

As contas de luz virão com uma cobrança extra como consequência do uso, pelas distribuidoras da energia, das termelétricas, que produzem energia mais cara  Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

Sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz entra em vigor nesta quinta

31/12/2014 10h30  Brasília
Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil  Edição: Aécio Amado

A partir de amanhã (1º), as contas de luz virão com uma cobrança extra como consequência do uso, pelas distribuidoras da energia, das termelétricas, que produzem energia mais cara. Nesta data, começa a vigorar o sistema de bandeiras tarifárias, que vai adicionar um valor na tarifa de acordo com a necessidade do consumo dessa energia.

Já no primeiro mês de cobrança, os consumidores receberão suas contas com a bandeira vermelha. Isso vale para os quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN), o que significa um acréscimo de R$ 3 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, exceto para os estados do Amazonas, Amapá e de Roraima.

No primeiro mês, a cobrança será feita proporcionalmente ao dia de fechamento da fatura de cada cliente. Por exemplo, se uma conta de luz tem o fechamento previsto para o dia 10 de janeiro, será cobrado o valor correspondente à bandeira tarifária apenas sobre os dez dias de janeiro, e os outros 20 dias referentes a dezembro virão com o valor normal.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança não vai implicar custos adicionais para os consumidores. Porque, atualmente, o gasto que as distribuidoras têm com a compra de energia originária das termelétricas, que tem um custo maior do que a gerada pelas usinas hidrelétricas, já é repassado, uma vez por ano, para as contas de luz. Isso sempre ocorre no momento em que a Aneel calcula o reajuste das tarifas de cada distribuidora.

Com o sistema de bandeiras tarifárias, os consumidores vão pagar mensalmente o custo extra do uso de energia térmica, e a receita que as distribuidoras tiverem com o pagamento será descontada na hora de calcular o reajuste tarifário de cada empresa, resultando em aumentos anuais menores.

As bandeiras vão funcionar como um semáforo de trânsito – com as cores verde, amarela e vermelha – para indicar as condições de geração de energia no país. Por exemplo, quando a conta de luz vier com a bandeira verde, significa que os custos para gerar energia naquele mês foram baixos, portanto, a tarifa de energia não terá acréscimo.

Se vier com a bandeira amarela, é sinal de atenção, pois os custos de geração estão aumentando. Nesse caso, a tarifa de energia terá acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha mostra que o custo da geração naquele mês está mais alto, com o maior acionamento de termelétricas, e haverá um adicional de R$ 3 a cada 100 kWh.

A cobrança pelo sistema de bandeiras tarifárias vai ser dividida por subsistemas, o que quer dizer que os consumidores de estados do Sul podem pagar um valor diferente daqueles que moram mais ao Norte do país. No entanto, a bandeira aplicada mensalmente será a mesma para todas as distribuidoras de cada subsistema.

Além de repassar os custos extras das distribuidoras aos consumidores, a medida deverá servir como um estímulo para que o consumo de energia seja reduzido. Para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, as bandeiras tarifárias são um regime de advertência. “Cada consumidor fará o que bem entender, se ele quiser desconhecer essa advertência, poderá ir em frente, mas vai pagar a mais por isso", disse.

Agência Brasil