Situação precária dos terceirizados domina debate na CDH

A precariedade das condições de trabalho de terceirizados no Brasil foi o centro dos debates nesta quarta-feira (6) em audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). Os principais problemas enfrentados por esses profissionais, segundo os debatedores, são baixos salários, ausência de direitos trabalhistas e grande rotatividade nos postos de trabalho.

De acordo com dados apresentados pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), os trabalhadores terceirizados ganham 27,1% menos que os diretamente contratados, trabalham três horas semanais a mais, têm menos benefícios e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho e morte. Ainda conforme a CUT, o tempo, em média, em um mesmo emprego, chega a ser 55% menor do que o de um trabalhador efetivo da empresa. Os dados são de 2010.

- Onde tem terceirização, tem precarização. Não tem igualdade de direitos, o que a gente sabe que fere totalmente a Constituição Federal – disse a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa.

Segundo estimativa apresentada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Azevedo Lima, mais de 10 milhões de brasileiros são trabalhadores terceirizados. Ele também afirmou que esse tipo de empregado “trabalha mais, ganha menos, tem maior rotatividade (fica, em média, três anos a menos no trabalho) e tem menos direitos”.

Além de ganhar menos e trabalhar mais, os terceirizados são empregados em funções que trazem maior risco de acidente e mortes. De acordo com estatísticas citadas pelo presidente da ANPT, oito em cada 10 acidentes no ambiente de trabalho envolvem funcionários terceirizados.

- As estatísticas referentes ao meio ambiente do trabalho e, mais especificamente, em relação aos acidentes de trabalho, são infinitamente mais preocupantes para esse segmento da classe trabalhadora – apontou Lima.

Os terceirizados também correm mais risco de sofrer "calotes" das empresas e são mais comumente vítimas de discriminação e, de acordo com a secretária Nacional de Relações de Trabalho da CUT, eles são muitas vezes vistos e tratados nas empresas como “trabalhadores de segunda classe”.

- Os trabalhadores têm a mesma função [que um efetivo], na mesma empresa, mas são tratados realmente de formas muito diferentes – ressaltou Maria das Graças.

Redução de Custos

Para a economista Marilane Oliveira Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos sobre Sindicalismo e Relações do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), o número elevado de trabalhadores com esse tipo de vínculo contratual não condiz com a atual situação político-econômica do país.

Ao comparar o contexto econômico brasileiro nos últimos oitos anos com a década de 1990, ela afirmou ser paradoxal com a manutenção desse tipo de vínculo empregatício o fato de o Brasil ter gerado milhões de postos de trabalho, ter avançado na formalização do emprego e praticado uma política de valorização mais acentuada do salário mínimo

De acordo com a pesquisadora, a principal motivação da terceirização é a redução de custos nas empresas.

- A terceirização se constitui na face mais perversa da precarização do trabalho porque ela oculta um discurso de modernização e eficiência. Poucos ousam afirmar no meio empresarial que a terceirização é uma estratégia para redução de custos – disse Marilane Teixeira.