Subcomissão estuda alternativas para melhorar rendimentos do FGTS

O saldo de R$ 500 numa conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2000 elevou-se para R$ 855 em 2011, quando deveria ter chegado a R$ 1.010 se tivesse sido corrigido pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no período. Os números foram citados pelo presidente da Subcomissão Temporária do FGTS, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), como exemplo da defasagem na correção dos saldos do fundo, debatida em audiência pública nesta quinta-feira (28).

Autora de um dos projetos que distribuem resultados das aplicações do FGTS para as contas vinculadas dos trabalhadores (PLS 580/2011), a senadora Marta Suplicy (PT-SP) afirmou que o patrimônio líquido do fundo cresceu 21,8% em 2008 (em relação a 2007) e 9,3% em 2009 (em relação a 2008), e nenhum centavo desse resultado voltou a sua origem – a conta dos trabalhadores.

Marta Suplicy disse ter identificado 12 projetos no Senado e 126 na Câmara dos Deputados propondo novas possibilidades de saques nas contas vinculadas ou novos critérios para sua correção. A parlamentar disse que a subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pretende dar uma resposta a tais demandas.

Riscos

A subcomissão ouviu de representantes do Conselho Curador do FGTS e dos Ministérios das Cidades e do Planejamento uma série de ponderações quanto aos riscos de mudanças. O secretário-executivo do conselho, Quênio Cerqueira de França, disse que o cenário de queda dos juros pode tornar difícil a qualquer aplicação financeira, em futuro próximo, obter o que o FGTS hoje paga nas contas vinculadas: Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.

O secretário-executivo ponderou que uma mudança na remuneração poderia reduzir recursos para a concessão de subsídios à aquisição de moradia no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida – variáveis de R$ 8 mil a 23 mil. Esses subsídios, segundo ele, beneficiam majoritariamente trabalhadores de baixa renda, cotistas do fundo. A ampliação de seus rendimentos nas contas vinculadas, acrescentou, nunca compensaria a eventual extinção desses subsídios.

Orçamento

Marta Suplicy disse concordar com os subsídios do Minha Casa, Minha Vida, mas perguntou se os seus custos não deveriam ser assumidos pelo governo federal, via Orçamento da União, em vez de serem bancados pelo FGTS.

Esther Albuquerque, do Ministério do Planejamento, disse que, na meta de investimentos do programa até 2014, o fundo participará com R$ 10 bilhões do total de R$ 72 bilhões previstos para subsídios aos adquirentes de casa própria.

Antonio Ramalho Júnior, representante da Força Sindical, sugeriu inverter a prioridade do FGTS, deslocando-a dos programas do governo para o trabalhador. Ele insistiu na necessidade de se distribuírem os resultados das aplicações do FGTS para os cotistas do fundo.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Alexandre Cordeiro Macedo, disse que uma eventual distribuição desses recursos renderia a cada trabalhador cotista o valor anual de R$ 260. Mas, segundo ele, poderia impedir a execução de programas como o Minha Casa, Minha Vida, “que proporciona a criação de 2 milhões de empregos formais”.

Esse tipo de investimento, de acordo com Macedo, aumenta o patrimônio do FGTS, com a ampliação das contribuições para o fundo geradas pelas novas contratações.

Além do PLS 580/2011, o PLS 48/2012, de autoria do senador Paulo Bauer, estabelece critérios para distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores. Ambos alteram a Lei 8.036/1990.