Tentativa de golpe ainda continua

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ 

Tentativa de golpe com nome do CNJ ainda continua

16/05/2013 - 14h45

Tentativa de golpe com nome do CNJ ainda continua  A Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) continua recebendo denúncias de supostas vítimas de golpistas, que estariam cobrando, ilegalmente, valores para agilizar andamento de processos judiciais e outros procedimentos no órgão. Segundo informações da Ouvidoria do CNJ, de janeiro a maio, foram 15 e-mails que relataram contatos telefônicos suspeitos. O mais recente chegou à Ouvidoria no dia 2 de maio. A maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos.

Relatos desse tipo de golpe começaram a chegar ao CNJ em novembro de 2010. Em janeiro de 2011, a Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ encaminhou à Polícia Federal dezenas de relatos e pediu abertura de investigação. De 2010 até hoje, foram mais de 100 notícias de tentativas de extorsão. No início de 2013, a Polícia Federal prendeu sete suspeitos em Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, São Luís/MA e Parauapebas/PA, na chamada Operação Bloqueio, que investigou o caso. Apesar das prisões, os relatos continuam.

“Da nossa parte, enquanto estivermos recebendo as notícias, informaremos à Polícia Federal. A reiteração desses casos revela que outros grupos estão agindo de mesma forma ou ainda não foi possível desativar a quadrilha”, afirmou nesta terça-feira (14/5), o Ouvidor do CNJ, conselheiro Wellington Saraiva.

Segundo o Ouvidor, além de encaminhadas à polícia, as notícias de golpe também levaram a Corregedoria Nacional de Justiça a abrir processo de investigação a fim de detectar se há envolvimento de servidores do Judiciário no esquema. “Por enquanto, nada foi confirmado. De qualquer forma, é importante a sociedade saber que as decisões do CNJ são de natureza administrativa e não judicial, ou seja, o Conselho não interfere no julgamento de processos judiciais nem muda decisões dos juízes. O Conselho não realiza esse tipo de procedimento, não faz contatos telefônicos com quem tem demandas na Justiça nem realiza cobrança de valores”, afirmou Wellington Saraiva.

Por meio do endereço eletrônico www.cnj.jus.br, na seção Ouvidoria, é possível entrar em contato com a Ouvidoria do CNJ para noticiar problemas no funcionamento dos serviços judiciais e formular elogios e sugestões.
 

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias

Notícias

Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização

26/04/2011 - 08h02 DECISÃO Banco terá que devolver a cliente dinheiro reaplicado sem autorização O Banco da Amazônia (Basa) terá que restituir a um cliente de Minas Gerais os valores que ele havia aplicado em fundo de investimento e que foram redirecionados sem sua autorização para outro fundo,...

Médico credenciado pelo SUS equipara-se a servidor público

Extraído de Portal do Holanda 26 de Abril de 2011 Médico credenciado pelo SUS é equiparado a servidor público - Médico particular credenciado pelo Sistema Único de Saúde equipara-se a servidor público para efeitos penais, mesmo que a infração pela qual foi condenado tenha acontecido antes da...

Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA

  Antigo proprietário de veículo pode ser responsabilizado por IPVA A ausência de comunicação ao DETRAN de venda de veículo gera responsabilidade solidária do antigo proprietário. Com esse entendimento o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a recurso de apelação nº...

Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico

Extraído de DNT 20.04.2011 Advogados resistem a enviar petições por meio eletrônico Seccional paulista da OAB vai realizar um mutirão para digitalizar milhares de processos em papel No fórum da pequena cidade de Dois Irmãos do Buriti, no Mato Grosso do Sul, não há mais processos em papel. Tudo foi...

Todos contra o novo Código de Processo Civil

Brasil Econômico - Todos contra o novo Código de Processo Civil (20.04.11)   Maeli Prado Desde outubro de 2009, quando o presidente do Senado, José Sarney, convocou uma comissão de juristas para redesenhar o Código de Processo Civil (CPC), o novo texto daquele que é classificado como a espinha...

Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento

Extraído de Recivil Jurisprudência: Testamento. Cláusulas Vitalícias. Abrandamento. A Turma asseverou ser possível, em situações excepcionais de necessidade financeira, flexibilizar a vedação do art. 1.676 do CC/1916 e abrandar as cláusulas vitalícias de inalienabilidade, impenhorabilidade e...