Texto que aprova regra para fechamento de escola rural vai a sanção

Senado aprova regra para fechamento de escola rural; texto vai a sanção

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto que estabelece critérios para o fechamento de escolas rurais, indígenas e quilombolas. A proposta (PL 3534/12, do Executivo), que já havia sido aprovada na Câmara em setembro do ano passado, prevê que, para que um colégio dessas áreas seja fechado, o órgão normativo do sistema de ensino deverá ser consultado.

Pelo texto, caberá a esse colegiado avaliar a justificativa apresentada pela respectiva Secretaria de Educação, o diagnóstico de impacto da ação e a manifestação da comunidade escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96).

O projeto seguirá agora para a sanção presidencial.