TJMG e instituições selam parceria histórica para virtualizar processos

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Grupo interinstitucional vai trabalhar em conjunto para atingir a meta de migrar 2 milhões de processos do meio físico para o digital

TJMG e instituições selam parceria histórica para virtualizar processos

Expectativa é que todos os processos físicos em tramitação passem para o eletrônico

04/08/2020 18h13 - Atualizado em 05/08/2020 14h50

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) selou nesta terça-feira (4/8) uma parceria inovadora e histórica para a virtualização e a digitalização de aproximadamente 2 milhões de processos que ainda são físicos, com a criação de um grupo interinstitucional.

A iniciativa é considerada pioneira entre Tribunais de Justiça do Brasil. A medida impulsiona ainda mais a modernização do Judiciário mineiro, com uma meta ambiciosa: a tramitação de 100% dos processos por meio eletrônico até o final da gestão do atual presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.

O termo de cooperação assinado entre as várias entidades foi transformado na Portaria 4.924/2020 pela presidência do TJMG. Além da própria Corte mineira, integram a parceria a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN) e várias empresas que fazem parte da iniciativa privada. Entre elas estão bancos e companhias de telecomunicações, segmentos da economia que possuem milhares de processos ainda físicos e que têm todo interesse na virtualização.

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O presidente do TJMG, Gilson Soares Lemes, abriu a reunião com representantes de órgãos públicos e entidades representativas dos setores que serão parceiros

A reunião entre o TJMG e as entidades foi aberta pelo presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes, e durou quase duas horas, ficando acertado que daqui a 15 dias todos se encontrarão novamente para apresentar propostas mais definidas.

O presidente Gilson Lemes lembrou que, juntamente com a formação do grupo para a virtualização dos processos, o Tribunal se prepara para retomar aos poucos as atividades presenciais. "Mas é preciso que tudo seja feito com muita cautela", alertou. Ele destaca que a virtualização dos processos trará ao mundo jurídico maior agilidade, citando todos os envolvidos no novo grupo.

“Apresentamos nosso projeto e agora as entidades que estão conosco nesta parceria vão traçar um plano de ação a respeito da capacidade de contribuição de cada uma delas. Ou seja, qual o número de processos que cada uma terá condições de digitalizar para inserção nos processos eletrônicos”, explicou o superintendente administrativo adjunto do TJMG, desembargador José Arthur, responsável pela coordenação do projeto.

“É um marco histórico para o TJ mineiro. Nunca houve um grupo de trabalho interinstitucional que agregasse instituições tão importantes, todos irmanados no sentido de nos ajudarem na transformação de processos físicos em eletrônicos”, comemorou o desembargador, após a reunião.

Linha de produção

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O desembargador José Arthur Filho, que coordena o projeto, explicou como será o trabalho de virtualização

O desembargador José Arthur Filho explica que será fundamental criar uma linha de produção semelhante à de uma fábrica, na qual cada participante terá uma responsabilidade. Ele também disse qual será o papel de cada participante na parceria. A OAB, exemplificou, se incumbirá dos processos que estão ligados à entidade. O mesmo ocorre com a Defensoria Pública e o Ministério Público.

“A iniciativa privada também entra contribuindo, mas não poderá escolher processos. Um banco, por exemplo, poderá digitalizar um processo de uma empresa de telecomunicação”, detalha o desembargador. Ele acredita na conclusão da virtualização até o final, ou antes, do mandato do presidente Gilson Lemes. 

Espírito de colaboração

“Vivemos um tempo de muitas mudanças, no qual o espírito de colaboração e a solidariedade encontram-se bastante aflorados em todos nós. As dificuldades são muitas e ultrapassam qualquer previsão antes imaginada. De todo modo, não se pode perder de vista que ‘crise’ também pode ser sinônimo de ‘oportunidade’, sendo a iniciativa conjunta da virtualização uma prova induvidosa disso”, observa o superintendente administrativo adjunto.

A escolha dos parceiros no termo de cooperação inclui, explica o desembargador José Arthur Filho, todos os operadores do Direito, como a própria OAB e, com ela, todos os advogados isoladamente, em seus escritórios. Apesar de estes últimos não assinarem diretamente o termo, eles irão construir, junto com a entidade que os representa, o projeto de cooperação recíproca, uma vez que a retomada plena dos serviços é de interesse da classe.

“As demais entidades, como a Defensoria Pública, a AGE, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Ministério Público, assim como o TJMG, têm, por certo, e por razões ainda maiores, essa responsabilidade de ajudar e colaborar para uma maior eficiência do Poder Judiciário”, acrescenta.

MP, OAB e iniciativa privada

O representante do Ministério Público, promotor Wilson Couto, lembra que a parceria com o TJMG não é uma novidade, visto que o órgão teve participação ativa no projeto piloto do PJe criminal. “Mas é mais um desafio que envolve várias entidades dispostas a trabalhar em mutirão para acabar com processos físicos, ajudando na prestação jurisdicional mais eficiente para a população”, frisou.

A representante da OAB, Renata Vilela, destaca que a reunião foi extremamente positiva, no sentido de levantar a capacidade de cada entidade para o trabalho em conjunto com o TJMG. O representante da iniciativa privada, Antônio Abdala, explica que as empresas que se envolverão no programa compõem entes não jurídicos, mas que têm total interesse social em fazer com que a população seja beneficiada.

Também participaram do acordo o defensor público-geral de Minas, Gerais Gério Soares, e o advogado-geral do Estado, Luciano Neves, além dos juízes auxiliares da Presidência Delvan Barcelos Júnior e Rosimere das Graças Couto. Estiveram ainda presentes o juiz auxiliar da Corregedoria Eduardo Gomes Reis, que participou remotamente da reunião, o secretário especial da Presidência, Guilherme Augusto do Valle, e o diretor executivo de Informática do TJMG (Dirfor), Antônio Rolla.

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O servidor do TJMG Gustavo Birro explicou como será feita a virtualização dos processos do ponto de vista técnico

Ao final da reunião, os participantes visitaram uma das salas de virtualização na sede do TJMG e ouviram uma detalhada explicação do servidor Gustavo Birro sobre como funcionará o trabalho.

Em princípio, os processos serão separados pelos dígitos de 0 a 9 e distribuídos entre as entidades para a digitalização. As outras etapas, pós-higienização e digitalização, a serem feitas pelas entidades participantes, serão a indexação e a inserção dos processos, já virtuais, no PJe do TJMG.

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Foram apresenados os equipamentos e o sistema que serão utilizados para digitalizar os processos

Pandemia

Os prazos dos processos judiciais que tramitam em meio físico estão suspensos desde março de 2020, devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus, que impôs ao País medidas de isolamento. O equilíbrio entre a proteção à saúde e a prestação jurisdicional é uma meta que vem sendo perseguida perlo Judiciário mineiro.

De acordo com o desembargador José Arthur Filho, foi diante do cenário desafiador trazido pelo novo coronavírus que a Casa solicitou aos operadores do Direito, à própria a OAB e às demais instituições, com volume de demandas expressivas perante o Judiciário, que, “com base no princípio da cooperação, apoiassem o Tribunal mineiro na empreitada da virtualização dos processos, à qual, em verdade, interessa a todos”.

“O momento é atípico, com o isolamento imposto em função da pandemia de covid-19 que assola o mundo. Precisamos aproveitar este período único para tornar concreto um sonho antigo, acalentado por todos: a virtualização, com a consequente extinção dos processos físicos”, declara o desembargador.

Na avaliação do magistrado, esse movimento representará para o Judiciário mineiro “um enorme salto na modernização, tendo em vista que o processo eletrônico é mais moderno, mais ágil e múltiplo, pois possibilita que os operadores do Direito possam trabalhar de qualquer ponto do planeta, desde que conectados à rede mundial de computadores”.

Além disso, destaca, a virtualização dos processos físicos fomenta uma nova forma de trabalho — o home-office —, que, além de reduzir despesas variadas, mostra-se interessante em termos de produtividade. “Prova disso é que, nestes tempos de isolamento, o Judiciário mineiro produziu mais de 21 milhões de atos processuais e proferiu mais de 1 milhão de decisões. São números altamente significativos, que demonstram que essa nova forma de trabalho, nas áreas em que é viável sua implantação, veio para ficar”, declara.

Projef

O magistrado ressalta que o projeto de virtualização é um dos 15 idealizados pela nova administração, capitaneada pelo presidente Gilson Soares Lemes. Os projetos “têm em mira dotar o TJMG de maior eficiência, celeridade, governança, contemporaneidade e agilidade no trato das questões que lhe são afetas, especialmente focando sua finalidade primeira e mais importante, que é a de prestar jurisdição a tempo e modo, como reclamado pela sociedade”.

Nos primeiros dias da atual gestão, lembra o desembargador José Arthur Filho, o Judiciário mineiro concebeu o Programa Justiça Eficiente (Projef), “que tem como escopo criar ambiente para um Tribunal cada vez mais moderno e eficiente — como o próprio nome do programa exalta —, o que, por certo, fará do TJMG exemplo para os demais tribunais do País”.

Na segunda-feira (3/8), iniciou-se oficialmente, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o Projeto Virtualizar.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG