Tribunais ganham mais prazo para se integrarem ao BNMP

Tribunais ganham mais prazo para se integrarem ao BNMP

29/02/2012 - 15h51

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunido durante a 142ª. sessão ordinária, decidiu prorrogar o prazo para alguns tribunais se integrarem e enviarem informações para o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). A decisão beneficia os tribunais que pediram mais tempo ao serem questionados sobre o cumprimento da medida pela Corregedoria Nacional de Justiça. Cada tribunal terá um prazo diferente, de acordo com os motivos expostos.

Segundo a Resolução n° 137, a data final para a integração dos Tribunais de Justiça dos estados e os Tribunais Regionais Federais (TRFs) expirou em 15 de janeiro deste ano. A criação do Banco é uma determinação da Lei n° 12.403/2011, que alterou o Código do Processo Penal e conferiu ao Conselho a responsabilidade pela criação e manutenção do sistema que centralizará os mandados de prisão de todo o país.

Os tribunais de Minas Gerais e de São Paulo (comarcas do interior) solicitaram mais seis meses para se integrarem ao BNMP, mas a Corregedoria determinou que até 15 de maio as informações deverão estar disponíveis no sistema. O mesmo prazo foi concedido para tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que não sugeriram data para o cumprimento. Os demais tribunais tiveram seus pedidos de prorrogação acatados.

A maioria dos tribunais justificou o atraso devido a “dificuldades técnico-operacionais”. Já estão integrados ao BNMP os tribunais de Justiça do Amapá, do Ceará, do Distrito Federal e Territórios, de Goiás, do Maranhão, do Pará, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Roraima e de Sergipe além dos tribunais regionais federais da 2ª e 5ª Regiões.

Avanço - Além de conferir transparência, o BNMP também deverá facilitar a execução dos mandados pelos operadores de segurança pública de todo o país, pois permite a prisão de procurados a partir da certidão expedida pela Internet. Antes do sistema, caso um policial localizasse um foragido em outro estado, ele deveria iniciar os trâmites legais para emissão dos documentos que permitissem a prisão.

O sistema criado pelo CNJ pesquisa os mandados abertos na base de dados dos próprios tribunais, eliminando a necessidade de reinserção manual dos documentos para alimentar o cadastro.

Tribunal não integrados ao BNMP

Prazo concedido pela Corregedoria

Tribunal de Justiça de Alagoas
Abril

Tribunal de Justiça do Amazonas

Abril

Tribunal de Justiça do Acre
Março

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Março

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Abril

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

15 de maio

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
15 de maio

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

15 de maio

Tribunal de Justiça de Rondônia
Março

Tribunal de Justiça de São Paulo

15 de maio

Tribunal de Justiça do Tocantins
Março

TRF 1ª Região

Março

TRF 3ª Região
Abril

TRF 4ª Região

15 de maio
 

Patrícia Costa
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias