Tribunal concilia por telefone, whatsapp e e-mail

WhatsApp

Tribunal trabalhista concilia por telefone, whatsapp e e-mail

09/08/2016 - 11h44

Na última sexta-feira (5), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá) realizou oito conciliações de processos em fase de recurso de revista, dentro do Projeto Conciliar. Dos 14 processos em pauta, em seis as partes não compareceram e em apenas um houve negativa de acordo. Entre os processos conciliados, destacou-se um, da 2ª Vara do Trabalho de Marabá, no qual a patrona do reclamante não estava presente.

Diante da ausência e com o intuito de firmar o acordo, o juiz do trabalho substituto Deodoro Tavares — coordenador do Núcleo de Pesquisa Patrimonial e membro do Comitê Regional do projeto Conciliar —, que presidiu as audiências, fez contato com a mesma via telefone e whatsapp para tratar sobre a proposta de conciliação. Com o patrono da empresa reclamada presente, pôde, com o auxílio desses mecanismos de comunicação, firmar o acordo.

O contato foi feito, o termo de audiência foi enviado via e-mail e whatsapp para a patrona do reclamante e, apenas após o retorno positivo, o acordo foi firmado, o que garantiu ao reclamante o valor de R$ 86 mil, mais R$17 mil para a Previdência Social. O importante foi que houve resultado, segundo o juiz.

As audiências do Projeto Conciliar têm sido realizadas mensalmente, com o objetivo de firmar acordos em processos que estão em fase de recurso de revista. A iniciativa é coordenada pela Corregedoria Regional e vice-presidência do tribunal.

Fonte: TRT 8
Extraído de CNJ

Notícias

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...

Direito de ter acesso aos autos

Segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011 Indiciado em ação penal há quase 10 meses reclama direito de acesso aos autos Denunciado perante a 2ª Vara Federal de Governador Valadares (MG) por supostamente integrar uma quadrilha acusada de desvio de verbas destinadas a obras municipais – como construção...