Tribunal cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições

Tribunal baiano cria "drive thru" para agilizar recebimento de petições

19/03/2015 - 14h21 

Um serviço rápido, que ajuda o advogado e reduz a quantidade de atendimento em balcões. Assim é o Protocolo Expresso – Drive Thru, que receberá petições não iniciais e autos com petições em tramitação nas secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais, e ainda na Secretaria Especial de Recursos.

Um posto instalado na entrada do prédio do Tribunal de Justiça funcionará de segunda à sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 17 horas. Sem a necessidade de sair do carro, o interessado poderá deixar a peça processual, recebendo o comprovante de entrega do servidor.

O uso do Protocolo Expresso é facultativo. O atendimento ao público – exclusivo aos usuários que estiverem em veículos automotores – terá início em 31 de março. Um decreto judiciário será publicado para regulamentar todas as atividades do drive-thru.

O Protocolo Expresso é mais um produto do Projeto Conjugar, lançado em janeiro passado. Ele tem como objetivo aperfeiçoar o funcionamento das unidades judiciais do 2º grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).

Reuniões já foram realizadas com os representantes dos gabinetes de desembargadores e secretários das câmaras. As equipes debateram sugestões para melhorar e uniformizar os procedimentos administrativos e judicantes realizados no âmbito do 2º grau.

Fonte: TJBA
Extraído de CNJ

Notícias

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...

Ressarcimento de gastos médicos

Unimed não pode rescindir contrato unilateralmente (01.03.11) A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou parcialmente sentença da comarca de Itajaí e condenou a Unimed Litoral ao ressarcimento de gastos médicos efetuados por uma conveniada que não fora informada sobre a rescisão...