Uso de mototaxímetro poderá se tornar obrigatório

12/12/2016 - 20h09

Comissão exige mototaxímetros em municípios com mais de 40 mil habitantes

 
Gustavo Lima
TONINHO WANDSCHEER
Wandscheer: segurança a profissionais e usuários

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou projeto do deputado Leo de Brito (PT-AC) que torna obrigatório o uso de mototaxímetro em municípios com mais de 40 mil habitantes (PL 3468/15).

A proposta determina que o equipamento seja utilizado para o exercício da atividade de transporte remunerado de passageiros em motocicletas,motonetas e mototáxi.

O relator do texto na comissão, deputado Toninho Wandscheer (Pros-PR), apresentou parecer pela aprovação do texto.

“Compreendemos ser fundamental definir, em termos de caráter federal, um indicador seguro e confiável aos profissionais e usuários do serviço, de forma a proporcionar maior precisão aos deslocamentos feitos em motocicletas e motonetas”, afirmou o parlamentar.

Tramitação 
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes
Origem das Fotos/Fonte: Agência Câmara Notícias
 
 

 

Notícias

Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...