Veículos elétricos podem ficar isentos de IPI

Mario Roberto Duran Ortiz

Telmário Mota apresenta projeto isentando veículos elétricos de IPI

  

Da Redação | 14/09/2016, 16h14 - ATUALIZADO EM 14/09/2016, 16h23

A compra de veículos elétricos nacionais pode, em breve, ficar isenta da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). É o que propõe o Projeto de Lei do Senado (PLS) 340/2016, apresentado pelo senador Telmário Mota (PDT-RR). De acordo com o projeto, serão beneficiados automóveis elétricos ou híbridos – com um motor de combustão interna e outro motor elétrico.

De acordo com o site da Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), em 2015 foram emplacados no Brasil 846 veículos híbridos ou elétricos, todos produzidos no Japão ou México. A intenção do senador com o projeto é incentivar a fabricação nacional desse tipo de veículo.

- A diversificação da indústria automobilística é uma oportunidade para o desenvolvimento de novas atividades no território nacional, bem como uma alavanca para gerar novos empregos, o que deve ser estimulado para uma política industrial mais eficiente e moderna – afirmou o parlamentar.

Para o senador, a isenção do IPI promove a redução do preço final do veículo, o que incentiva a sua aquisição em detrimento a de veículos movidos a combustíveis fósseis, poluentes e prejudiciais ao meio ambiente. Telmário reforça ainda que o veículo elétrico é uma opção viável para o meio ambiente, em razão de ter zero emissões, tanto em ruídos como em gases de efeito estufa.

O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

 

Agência Senado

Notícias

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral

Legitimidade da ação negatória de paternidade compete ao pai registral e não admite sub-rogação dos supostos avós A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso no qual os recorrentes pretendiam manter a condição de avós registrais paternos de uma criança. Eles questionavam...

Proporção obrigatória

10junho 2013 Empregado com deficiência não tem direito à estabilidade O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP) negou provimento ao recurso de um trabalhador portador de deficiência física que pleiteava reintegração no quadro de funcionários.   www.conjur.com.br

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva

Vara de Família é competente para julgar dissolução de união homoafetiva Havendo vara privativa para julgamento de processos de família, ela é competente para apreciar pedido de reconhecimento e dissolução de união estável homoafetiva, independentemente das limitações inseridas no Código de...

Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet

07/06/2013 - 11h34 DECISÃO Quarta Turma admite pagamento de custas processuais pela internet A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu o pagamento de custas processuais e de porte de remessa e retorno por meio da internet, com a juntada ao processo do comprovante emitido...