Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

02/01/2013 - 15h04

Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

 
Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Antonio Bulhões: a ideia é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico.

A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes de carro a instalar um dispositivo de abertura mecânica das janelas nos veículos com vidro elétrico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4200/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Pela proposta, o dispositivo mecânico, ou seja, de abertura manual, deverá ser instalado em pelo menos uma das janelas do carro. A ideia, segundo Bulhões, é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico: “Embora a abertura dos vidros por sistema elétrico proporcione maior conforto, ele poderá tornar-se, em caso de pane, um sério obstáculo quando houver necessidade de abandono do veículo pelo condutor ou passageiros em situações de perigo, ou mesmo de salvamento, em caso de acidente de trânsito”.

O autor da proposta também lembrou a possibilidade de acidente em curso de água: “Há registros de veículos tombados em que as vítimas sobreviventes não conseguiram sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”.

De acordo com o projeto, o dispositivo manual será obrigatório apenas para os novos carros, fabricados após a publicação da nova lei.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

As comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam os projetos em caráter conclusivo.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd.

Jurisprudência: Termo Inicial. Prescrição. Repetição De Indébito. ITCMDd. O cerne da controvérsia diz respeito ao dies a quo da prescrição para a ação de repetição de indébito de imposto (ITCMD) sobre a transmissão de bem imóvel mediante doação. Na espécie, o contribuinte, em razão de acordo...

Apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista

28/03/2012 - 17h08 RECURSO REPETITIVO Até que a lei seja alterada, apenas bafômetro e exame de sangue podem comprovar embriaguez de motorista Em julgamento apertado, desempatado pelo voto de minerva da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidenta da Terceira Seção, o Superior Tribunal...

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos

Intimação da Defensoria Pública só se concretiza com envio dos autos 28/03/2012 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a despeito da presença do defensor público na audiência de instrução e julgamento, a intimação da Defensoria Pública somente se concretiza com a...

Referências negativas de ex-patrão não geram danos

quarta-feira, 28 de março de 2012 Referências negativas de ex-patrão não geram danos Dar referências negativas sobre empregada demitida não motiva indenização por danos morais. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que reformou sentença que havia...

Claúsula da despenalização

Porte de drogas não conta como reincidência criminal Por Marília Scriboni Tido por muitos especialistas como cláusula de desencarceramento, o artigo 28 da Lei de Drogas, que tipifica o porte, foi levado ao pé da letra em decisão recente da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado

28/03/2012 - 08h03 DECISÃO Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado Médicos que optaram por jornada de trabalho de 40 horas semanais têm direito ao adicional por tempo de serviço calculado sobre os dois vencimentos básicos. A decisão é da Quinta Turma do...