Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

02/01/2013 - 15h04

Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

 
Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Antonio Bulhões: a ideia é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico.

A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes de carro a instalar um dispositivo de abertura mecânica das janelas nos veículos com vidro elétrico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4200/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Pela proposta, o dispositivo mecânico, ou seja, de abertura manual, deverá ser instalado em pelo menos uma das janelas do carro. A ideia, segundo Bulhões, é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico: “Embora a abertura dos vidros por sistema elétrico proporcione maior conforto, ele poderá tornar-se, em caso de pane, um sério obstáculo quando houver necessidade de abandono do veículo pelo condutor ou passageiros em situações de perigo, ou mesmo de salvamento, em caso de acidente de trânsito”.

O autor da proposta também lembrou a possibilidade de acidente em curso de água: “Há registros de veículos tombados em que as vítimas sobreviventes não conseguiram sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”.

De acordo com o projeto, o dispositivo manual será obrigatório apenas para os novos carros, fabricados após a publicação da nova lei.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

As comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam os projetos em caráter conclusivo.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação

28/02/2012 - 12h31 DECISÃO Juros de mora em ação de complemento de DPVAT incidem a partir da citação Em ações de complementação de indenização do seguro obrigatório (DPVAT), os juros moratórios incidem a partir da citação. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

“O pai do coração delas”

29/02/2012 - 08h06 DECISÃO Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimento Para obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do...

Justiça autoriza Defensoria a representar menor em ação

Justiça autoriza Defensoria a representar menor em ação A juíza de Direito Maria Inês Linck aceitou a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (DPE-RS) como parte legítima em uma Ação de Alimentos em favor de um menor que foi abandonado pelos pais. Para a titular da 1ª Vara de Família e...

Lucro distribuído a sócio de serviço é isento de IR

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012 Lucro distribuído a sócio de serviço é isento, responde Receita a banca Os lucros distribuídos a sócios de serviço são isentos de Imposto de Renda, desde que os valores pagos pela sociedade não ultrapassem o lucro efetivamente apurado no exercício. A...

Novo projeto retira mudanças polêmicas em novo CPC

Novo projeto retira mudanças polêmicas em novo CPC Enquanto tramita na Câmara dos Deputados, sob críticas, projeto do novo Código de Processo Civil feito pela comissão de juristas nomeada pelo Senado e já aprovado na casa, uma nova proposta pretende apaziguar os ânimos ao aproveitar as...

Ré pede HC para ir às aulas

Aprovada em vestibular de Direito, ré pede HC para ir às aulas (27.02.12) A defesa de G.B.P. impetrou habeas corpus, no STF, com pedido de liminar, em que questiona decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal – mantida liminarmente pelo STJ –, que teria ignorado trecho da Lei de...