Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

02/01/2013 - 15h04

Vidro elétrico em carros deverá ter também abertura manual

 
Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
Antonio Bulhões: a ideia é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico.

A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes de carro a instalar um dispositivo de abertura mecânica das janelas nos veículos com vidro elétrico. A medida está prevista no Projeto de Lei 4200/12, do deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Pela proposta, o dispositivo mecânico, ou seja, de abertura manual, deverá ser instalado em pelo menos uma das janelas do carro. A ideia, segundo Bulhões, é garantir a segurança do motorista em caso de pane do sistema elétrico: “Embora a abertura dos vidros por sistema elétrico proporcione maior conforto, ele poderá tornar-se, em caso de pane, um sério obstáculo quando houver necessidade de abandono do veículo pelo condutor ou passageiros em situações de perigo, ou mesmo de salvamento, em caso de acidente de trânsito”.

O autor da proposta também lembrou a possibilidade de acidente em curso de água: “Há registros de veículos tombados em que as vítimas sobreviventes não conseguiram sair do carro diante da impossibilidade de acionar manualmente os vidros laterais”.

De acordo com o projeto, o dispositivo manual será obrigatório apenas para os novos carros, fabricados após a publicação da nova lei.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 5125/09, do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que inclui entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo antiesmagamento nas janelas cujo vidro é acionado por circuito elétrico.

As comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisam os projetos em caráter conclusivo.

 

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Regina Céli Assumpção
Foto/Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

Trabalho para servidores

  Falta de advogado nos JECs dificulta acessibilidade Por Gabriela Schiffler   A Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, foi criada com o intuito de oferecer uma justiça mais rápida, simplificada, eficiente e que preste atendimento às pessoas com menor...

Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida

Extraído de DireitoNet Procuração sem identificação de quem a assina é considerada inválida 16/mai/2011 Fonte: TST - Tribunal Superior do Trabalho  Não cabe ao magistrado examinar contrato social e ata de audiência para conferir se a assinatura da procuração é do sócio proprietário da empresa....

Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos

16/05/2011 - 09h04 DECISÃO Condomínio não pode propor ação de reparação por danos morais a condôminos O condomínio não possui legitimidade para postular em juízo reparação por danos morais sofridos pelos condôminos. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que proveu,...

Sem proteção

  Por que departamento jurídico deve ser inviolável Por Gabriela Rocha   O departamento jurídico das empresas tem a mesma inviolabilidade dos escritórios? Qual a definição de local de trabalho? Em que hipóteses a comunicação entre o advogado e seu cliente é protegida? Quais os limites e...

Teste da advocacia

  "Exame de Ordem destrói famílias" Por Rodrigo Haidar   Ildecler Ponce de Leão, presidente de um tal de Movimento Democrático Estudantil (MDE), se sentou à bancada de uma das salas da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (12/5), para discutir a obrigatoriedade do Exame de Ordem. Foi...

É impossível sequestro sobre bem de família

13/05/2011 - 09h19 DECISÃO É impossível sequestro sobre bem de família Não é possível o sequestro de bens que não podem ser, ao fim, expropriados. O entendimento, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou a possibilidade de incidência de sequestro sobre bem de família. O...