Palavra-chave: CNPJ

Sócio minoritário não tem legitimidade para acionar controlador por prejuízo sofrido pela empresa Publicado por Superior Tribunal de Justiça e mais 3 usuários - 1 dia atrás O acionista não tem legitimidade para acionar judicialmente o controlador da companhia que, em abuso de poder, causa...

Empresa sem empregados fica isenta de pagar contribuição a sindicato patronal Publicado por Danielli Xavier Freitas e mais 2 usuários - 4 horas atrás A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o dever de uma empresa que não possui...

Companheiro homoafetivo tem preferência sobre mãe para receber pensão por morte O reconhecimento da união estável foi um fator determinante na decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que garantiu a continuidade do pagamento de pensão por morte a um morador do Rio de Janeiro. Como...

Justiça dá a menino direito de ter três mães Quinta, 13 Novembro 2014 10:13 Além da mãe biológica, constará no documento do menino os nomes das mães adotivas, que têm um relacionamento homoafetivo Uma decisão inédita da Justiça brasileira permitiu que uma criança, nascida na Bahia, seja...

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