Palavra-chave: Crime
Mensagem para e-mail corporativo pode ser usada como prova sem autorização judicial, decide Sexta Turma
TJ-MG nega alegação de atipicidade de conduta em caso de portador de CNH falsa
Falta de mandado não invalida busca e apreensão em apartamento desabitado, decide Quinta Turma
Penhora de bem de família para ressarcimento de crime exige condenação definitiva em ação penal
TJSP mantém condenação de homem que tentou extorquir ex-namorada ameaçando divulgar fotos íntimas
Migalhas – Câmara derruba veto e aumenta pena para crime na internet
Finalmente, a criminalização do stalking no ordenamento brasileiro
STJ - Pesquisa Pronta destaca possibilidade de manutenção de ex-cônjuge em plano de saúde
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Sexta Turma reafirma invalidade de prova obtida pelo espelhamento de conversas via WhatsApp Web
Senado aprova aumento de pena para crimes cometidos contra a honra da mulher
Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos
Câmara aprova projeto que cria o crime de 'estelionato sentimental'
Críticas duras de moradora a síndica não configuram crime de stalking, diz TJ-SP
Juiz das garantias foi suspenso por falta de debates e prazo curto, diz Fux
Homicídio qualificado é crime hediondo
"Não existe ex-pedófilo. Isso é uma doença grave que não cura apenas com a punição"
Tutor e guardião poderão responder por crime de abandono intelectual
Parentes de vítimas de crimes sexuais pedem criação de banco de dados de DNA
“Lavagem de dinheiro”
Proposta agrava crime de homicídio motivado por orientação sexual da vítima
Projeto transforma crime de concussão em crime hediondo
Crime de desaparecimento forçado de pessoa poderá ser tipificado no CP
CCJ aprova revogação de atenuante em crime ambiental
Banco de DNA de criminosos pode ir a votação na CCJ
“Juiz do cemitério”
Projeto de lei endurece a punição pelo crime de "lavagem de dinheiro"
CCJ aumenta pena aplicada ao crime de compra de votos
Agente público que cometer ameaça poderá ser punido
Notícias
Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
29/04/2024 13:03Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária
26/04/2024 - 18:32
Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Confira em Agência Câmara de Notícias
A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
29/04/2024 09:22A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais
Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior
segunda-feira, 29 de abril de 2024
Atualizado às 07:26
Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
29/04/2024 08:50PROCESSO FAMILIAR
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
Mário Luiz Delgado
28 de abril de 2024, 8h05
O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
26/04/2024 09:02OPINIÃO
Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável
Flávia Pereira Hill
26 de abril de 2024, 6h06
Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
24/04/2024 10:48OPINIÃO
Lacunas e desafios jurídicos da herança digital
Sandro Schulze
23 de abril de 2024, 21h41
A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
23/04/2024 12:38
TJMG. Jurisprudência. Divórcio. Comunhão universal. Prova.
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS - PARTILHA - VEÍCULO - USUCAPIÃO FAMILIAR - ÔNUS DA PROVA
- O casamento pelo regime da comunhão universal de bens importa na comunicação de todos os bens presentes e futuros...